MPPA solicita medidas urgentes ao Poder Judiciário pelo não cumprimento de acordo sobre resíduos sólidos

Na última segunda-feira (30), a empresa que administra o aterro de Marituba suspendeu o recebimento de lixo por falta de pagamento da Prefeitura de Belém. ‘Aterro Sanitário de Marituba’: determinação da Justiça prorrogou as atividades no local até novembro de 2023.
Adelson Albernás/TV Liberal
O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou, em caráter de urgência, nesta quarta-feira (1º), que o Poder Judiciário adote providências quanto ao não cumprimento do acordo firmado entre Prefeitura de Belém e a empresa responsável pelo aterro de Marituba.
Segundo o MPPA, a suspensão do recebimento de lixo de Belém pela empresa nesta última segunda-feira (30) “torna evidente o descumprimento de cláusulas do acordo judicial”, firmado em 2021.
O Ministério Público diz também que ao não pagar a empresa e acumular uma dívida de R$ 15 milhões, a Prefeitura de Belém não cumpre com o que foi estabelecido diante do Judiciário.
Fica “evidente que o caos causado pela empresa à população e ao meio ambiente pelo poder público municipal, principalmente na cidade de Belém, é notório, flagrante e grave”, afirma o documento.
O g1 Pará solicitou um posicionamento à Guamá Tratamento de Resíduos e à Prefeitura de Belém sobre a ação do MPPA e aguarda retorno.
Proposta de pagamento
A empresa que administra o aterro de Marituba liberou na noite de segunda-feira (30) o acesso dos caminhões que transportam lixo ao local.
A suspensão da paralisação ocorreu após a Prefeitura de Belém procurar a empresa e apresentar uma proposta de pagamento, informou a Guamá Tratamento de Resíduos.
A paralisação no recebimento de resíduos iniciou na segunda (30). Segundo a Guamá, a prefeitura de Belém acumula dívida de R$ 15 milhões, referentes aos serviços prestados nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, além de uma pendência relativa ao mês de dezembro de 2022.
Prefeitura confirma déficit
Em nota, a Prefeitura de Belém alegou que faz os pagamentos mensais para a empresa Guamá Tratamento de Resíduos. No entanto, “existe um déficit de pagamentos em função da crise fiscal que afeta o conjunto dos municípios brasileiros, mas a Prefeitura vem trabalhando incessantemente para resolver.”
Segundo a prefeitura, “nada justifica a paralisação do serviço, levando-se em conta a essencialidade do serviço prestado”.
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