Após pedido de manutenção de invasores em Terras Indígenas pela Prefeitura de São Félix do Xingu, STF mantém Operação de Desintrusão

Município alegou que existiriam famílias de boa-fé dentro de TI. Supremo Tribunal Federal rejeitou argumento. Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá completa 30 dias nesta quinta-feira (2). STF mantém Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá no Pará
Divulgação
A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá está mantida. O município de São Félix do Xingu fez pedido ao Supremo Tribunal Federal para os moradores ilegais das terras pudessem permanecer na área, contudo o STF negou o pedido na última terça-feira (31). A operação completa um mês nesta quinta-feira (2).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento do município de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão.
“O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”, assinalou Barroso.
A decisão menciona ainda que, antes da operação, ainda em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastramentos.
“De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente”, ressalta.
O Plano de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pela Corte em setembro de 2023 e a operação foi divulgada também no mês de setembro, com chegada da Força Nacional em outubro. As atividades iniciaram no dia 2 outubro de 2023.
O ministro registra ainda que a programação das fases da operação foi previamente comunicada e o plano de desintrusão contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Sobre a ocorrência de um óbito na região e a alegação do município de ação violenta por parte de agentes públicos, Barroso concluiu que os elementos dos autos não foram suficientes à determinação de paralisação da desintrusão.
“Com relação à ocorrência, foi esclarecido que um homem não indígena da região tentou tirar uma carabina da mão de agente da Força Nacional, quando ocorreu o disparo. Além disso, consta da documentação que o chefe da operação foi afastado e o inquérito policial devidamente instaurado”, pontua.
“No mais, os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral e que em alguns momentos se fez necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Força Nacional, o que coincide com a imagem do uso de bombas de gás lacrimogênio trazida aos autos pelo requerente”, finaliza.
O g1 perguntou à Prefeitura de São Félix do Xingu sobre os próximos passos após a negativa do STF e aguarda o retorno.
Pedido de afastamento
No dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento cautelar do prefeito de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, por intervir contra a retirada de invasores na Terra Indígena Apyterewa.
O MPF diz que João Cléber de Souza Torres não vem cumprindo as formalidades legais relacionadas à consulta prévia, à garantia dos interesses dos indígenas e ao devido licenciamento ambiental; e aponta ainda que o prefeito está disseminando fake news sobre uma “suposta paralisação da operação”, com o intuito de paralisar a retirada dos invasores.
A prefeitura de São Félix do Xingu caracterizou a solicitação como infundada e juridicamente confusa.
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Desintrusão
Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no Pará.
Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.
Além da Funai, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego.
Terras sob ameaça
A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
garimpo Manelão, que funciona há mais de uma década no território indígena Trincheira Bacajá, município de Altamira.
PF/Ascom
Já no caso da TI Trincheira Bacajá, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas.
Em 2020, a TI alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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