MPF entra com ação para que Governo do Pará não emita licença prévia a Terminal de Gás Natural Liquefeito

Segundo Ministério Público Federal, empreendimento não “contemplou avaliação de impactos específicos sobre as comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente impactadas”. O MPF entrou com uma ação na Justiça Federal para que o Governo do Pará não emita licença prévia ao Terminal de Gás Natural Liquefeito em Barcarena, na Grande Belém. O órgão também pede que uma audiência pública sobre o tema seja suspensa.
A audiência foi marcada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para ocorrer às 9h desta quinta-feira (9). O Terminal de Gás Natural Liquefeito de Barcarena está sendo licenciado desde 2014 e é de interesse da empresa Termogás S.A.
O g1 Pará solicitou um posicionamento à Semas e aguarda retorno. Quanto à Termogás S.A, o g1 não conseguiu contato até a publicação da matéria.
O Ministério Público Federal pediu a suspensão até que sejam “corrigidas ilegalidades referentes à violação de direitos das comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente impactadas pelo empreendimento, como seu direito à consulta prévia, livre e informada”.
A ação aponta que “o Estudo de Impacto Ambiental do Terminal de Gás Natural Liquefeito não contemplou avaliação de impactos específicos sobre as comunidades tradicionais e quilombolas potencialmente impactadas pelo empreendimento”.
O MPF também pede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intervenha no processo do licenciamento ambiental quanto à elaboração de Estudo do Componente Quilombola relacionado às comunidades Sítio São João e Burajuba.
Em caso de descumprimento da decisão, o MPF pede ainda que seja fixada multa no valor de R$ 50 mil.
Recomendação
Antes de entrar com a ação na Justiça, o MPF tinha recomendado o cancelamento da audiência e que a Semas não emitisse licença ambiental a novos empreendimentos, até que o licenciamento ambiental do Distrito Industrial de Barcarena fosse concluído. Porém, o órgão não recebeu retorno.
A recomendação pedia a apresentação de um cronograma atualizado do processo de Licenciamento Ambiental e a análise dos impactos sinérgicos da implantação do terminal, com paralisação do processo de licenciamento ambiental até a conclusão dessa análise.
A previsão de instalação do empreendimento é na “Vila Murucupi”, com objetivo é atender demanda de gás pelas indústrias existentes na região.
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