‘Lixo na Grande Belém’: Ministério Público diz que é urgente responsabilizar municípios e gestores por omissão com resíduos

Posicionamento do Ministério Público do Pará ocorre diante do encerramento do prazo de funcionamento do aterro sanitário de Marituba, previsto para esta quinta-feira (27). ‘Aterro Sanitário de Marituba’: empreendimento está localizado em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
Adelson Albernás/TV Liberal
Para o Ministério Público do Pará (MPPA) é preciso responsabilizar os municípios da Grande Belém e os gestores diante da situação de omissão com a destinação adequada do lixo. Nesta quinta-feira (27), termina o prazo de funcionamento do aterro sanitário de Marituba.
“É urgente a responsabilização dos municípios e seus gestores, em razão da situação de omissão e negligência com a adequada destinação de resíduos sólidos na região metropolitana”, diz o órgão.
Segundo o MPPA, os entes envolvidos com o problema não apresentaram até o momento nenhuma solução para a destinação definitiva do lixo.
“Belém, Ananindeua, Marituba e o Estado do Pará não deram cumprimento a nenhum dos acordos firmados perante o Tribunal de Justiça”.
O Ministério Público do Estado também diz que não houve nenhuma aplicação de sanções ou multas por parte do Poder Judiciário do Pará, apesar das ações movidas pelo órgão.
“O Aterro de Marituba ainda opera sem observância das obrigações ambientais basilares e sua extensão de vida útil tem decorrido”, afirma.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade disse “que não foi notificada oficialmente da manifestação do Ministério Público e que não é responsável pela gestão administrativa de aterros privados e trata apenas do licenciamento dessas áreas e está em diálogo com as gestões municipais para chegar a soluções seguras e ambientalmente adequadas”.
O g1 solicitou um posicionamento às prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e a empresa Guamá Tratamento de Resíduos e aguarda retorno.
Lixão na Grande Belém
Na última sexta-feira (24), o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol) disse durante entrevista coletiva que considera reativar temporariamente o Lixão do Aurá para receber os resíduos sólidos da capital paraense.
A medida seria a alternativa adotada pelo município de Belém, sede da próxima Conferência do Clima da ONU (COP 30), após o encerramento das atividades do aterro de Marituba, previsto para o dia 30 de novembro deste ano.
Sobre a reativação do Lixão do Aurá, o MPPA informou que “qualquer iniciativa deve observar o estrito cumprimento da legislação ambiental, ressaltando que o tratamento e destinação final de resíduos é essencial para a higidez ambiental e saúde humana e não pode ser chancelado sem o mínimo bom senso”.
Localizado em Ananindeua, o Lixão do Aurá começou a funcionar em 1990. O local recebia apenas de Belém 1.800 toneladas de lixo por dia. Cerca de 70% do material coletado era lixo doméstico.
Segundo Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014. Porém, até aquela data, 60% dos municípios estavam em situação irregular.
Os municípios da Grande Belém estão entre os que não conseguiram cumprir as prioridades da PNRS. Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará continuaram depositando resíduos no Lixão do Aurá, mesmo após o prazo inicialmente estabelecido pela PNRS.
A desativação oficial do Aurá ocorreu apenas em 5 de julho de 2015, aproximadamente um ano após a data limite da Política Nacional de Resíduos.
Lixão ao Aurá foi o destino dos resíduos da Grande Belém de 1990 até 2015
Divulgação/Comus
Estima-se que cerca de 2 mil catadores trabalhavam no lixão do Aurá. Na época, temendo não ter como se sustentar, catadores protestaram contra o fechamento e reclamaram que as vagas abertas nas cooperativas de reciclagem criadas eram insuficientes.
Mesmo anos após a desativação, o lixão ainda recebe lixo clandestino, tem catadores e é atingido por incêndios, afetando moradores, que reclamam de falta de fiscalização.
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