AGU diz que vai recorrer da decisão do STF de suspender retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará

Decisão do ministro Nunes Marques ocorreu às vésperas de audiência com senadores da CPI das ONGs em São Félix do Xingu, no sudeste do estado. Agentes federais atuam na retirada de invasores em duas terras indígenas no Pará.
Reprodução / TV Liberal
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (28) que deve recorrer da decisão do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a retirada de invasores de duas terras indígenas, no Pará.
Em nota, a AGU diz que a determinação de Marques “diverge da determinação vigente do Presidente do STF”, Luís Roberto Barroso.
Sobre a suspensão da operação, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma, em nota, que a “operação de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709”.
A nota diz ainda que a “União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação”.
A decisão do Ministro Marques atendeu ao pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.
Ele determinou, na noite de terça-feira (28), “a imediata paralisação de todos os atos dele decorrentes, especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.
A decisão ocorreu às vésperas de uma audiência com senadores em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, em atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga liberação de recursos para organizações não governamentais.
Os parlamentares começaram a chegar ao município no início da manhã, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
A desintrusão – como são chamadas as operações de retirada de invasores de áreas que deveriam ser protegidas – é um dos temas da audiência.
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Segundo informações divulgadas pela assessoria do senador pelo Pará Zequinha Marinho (Podemos), estão programadas oitivas e formulação de requerimentos na audiência que tem a presença de deputados, vereadores, prefeitos e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola.
A CPI das ONGs foi criada em 14 de junho de 2023, com previsão de encerramento em 19 de dezembro de 2023.
Terras sob ameaça
A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza. Imagens de satélite mostram a devastação entre 2020 e 2022 e foram expostas em estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A área de preservação indígena foi homologada por decreto em 2007, reservando 773 mil hectares ao povo Parakanã. O território fica dentro do município de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.
Imagens de satélite mostram destruição de floresta entre 2020 e 2022 dentro da Terra Indígena Apyterewa no Pará.
Reprodução / Imazon
Já no caso da TI Trincheira Bacajá, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, processando o governo federal, a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que fossem obrigados a realizar fiscalizações emergenciais e imediatas.
Em 2020, a TI alcançou o quarto lugar no ranking das áreas indígenas mais desmatadas na região, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Histórico
O governo informou que a “presença de estranhos no território indígena ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos como a destruição das florestas”. A TI Apyterewa está no topo da lista de desmatamento entre as áreas reservada a indígenas no Brasil.
As apurações de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) apontam que algumas dessas famílias estão envolvidas em atividades ilegais, como criação de gado e garimpo, além de destruição da vegetação nativa.
Na operação ocorrida no Alto Rio Guamá, equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional devem seguir na região após a conclusão da desintrusão, na etapa de consolidação, aplicando medidas para impedir o retorno de invasores.
Além de Secretaria Geral, Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Força Nacional, também participam da operação Incra, Ibama, Abin, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secom.
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