Projeto virou lei em publicação no Diário Oficial deste sábado (8). Texto foi sancionado sem vetos pelo prefeito em exercício Álvaro Damião. Projeto que quer transformar Praça Sete em ‘Times Square’ segue para sanção da prefeitura
O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou sem vetos e tornou lei o projeto que autoriza a instalação de painéis luminosos de LED para publicidade na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte — a transformando em uma espécie de “Times Square”, de Nova York.
A publicação foi feita no Diário Oficial deste sábado (8) e, na prática, cria “áreas de promoção da cidade”, flexibilizando regras para instalação de publicidade e de ordenamento urbano em determinados locais da cidade. Por enquanto, apenas a Praça Sete é um desses espaços.
Com isso, fica liberada a instalação de painéis publicitários luminosos de led na fachada de prédios de todas as esquinas da praça no coração da capital:
Avenida Amazonas com Rua Rio de Janeiro, com painéis virados para ambos os lados da Avenida Afonso Pena;
Avenida Amazonas com Rua dos Carijós, com painéis virados para ambos os lados da Avenida Afonso Pena;
Avenida Afonso Pena com Rua Rio de Janeiro, com painéis virados para ambos os lados da Avenida Amazonas;
Avenida Afonso Pena com Rua dos Carijós, com painéis virados para ambos os lados da Avenida Amazonas.
A medida dividiu opiniões entre entidades diretamente afetadas. (saiba mais abaixo)
Regras para instalação dos painéis na Praça Sete
As empresas interessadas devem apresentar o projeto de publicidade para a Prefeitura, que verificará se as seguintes regras estão sendo cumpridas:
Altura mínima de 3 metros ou máxima de 40 metros;
Não ocupar mais que 30% da fachada do prédio onde estiver instalado;
Veiculação gratuita de 1 hora diária de conteúdos definidos pela Prefeitura, divididos em inserções de 30 segundos;
Espessura inferior a 1,70m;
Não interferir “no que diz respeito à identidade do local”, a acessibilidades de pedestres e a sinalização de trânsito;
Em caso de imóveis tombados, a aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural é necessária, antes da instalação.
Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte
Raquel Freitas/g1
Histórico
Em dezembro, o texto recebeu 30 votos a favor e dez contrários na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após o retorno do recesso parlamentar, no início deste mês, os vereadores se dedicaram à redação final do projeto, que chegou ao fim em fevereiro.
O projeto seguiu para sanção do prefeito Damião em 19 de fevereiro. O texto divide opiniões de entidades e associações que serão diretamente afetadas caso a lei seja aprovada.
É o caso da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura em Minas Gerais (Asbea-MG), que contesta a efetividade da medida para o desenvolvimento das atividades econômicas, e do Sistema Fecomércio e da Câmara de Dirigente de Lojistas (CDL/BH), que acreditam que os painéis trarão “vida e visibilidade” para o hipercentro de Belo Horizonte.
Incentivos como forma de fomentar o Centro
Arquitetos e urbanistas da Asbea-MG defendem que não foram os painéis eletrônicos que “deram vida” para a Times Square, em Nova York, maior inspiração turística do projeto. O espaço passou por uma revitalização nos anos 2000, que resgatou seu potencial turístico.
“Na década de 1980, a Times Square não era assim [como conhecemos hoje]. Houve um plano urbanístico para recuperar aquela área e isso envolveu incentivos para atividades culturais, incentivo para comércios de alto padrão e incentivo para a restauração de edifícios. Além disso, uma intervenção urbanística que reduziu a área de veículos, a transformando em uma grande praça. É a partir dessas transformações que efetivamente se transformou em uma área turística, não [por causa dos] painéis eletrônicos”, defendeu Marcelo Palhares, arquiteto e urbanista e membro da Asbea-MG.
O arquiteto e urbanista defende que Belo Horizonte se inspire nesses tipos de incentivos e benefícios fiscais e invista em uma identidade própria como forma de fomentar o turismo.
“A principal motivação do turismo em cidades importantes do mundo inteiro é conhecer identidades locais e espaços com características próprias. Belo Horizonte tem uma identidade própria que deve ser priorizada em vez de copiar a identidade de outros lugares”, completou o arquiteto.
Outro motivo de preocupação para entidade é o esvaziamento dos prédios que virão a receber esses painéis de led, caso o projeto seja sancionado pela Prefeitura. O arquiteto alerta que isso aconteceu na Times Square, onde um dos edifícios segue completamente vazio até os dias atuais.
“O prédio principal da Times Square, que deu o nome para a praça, que era o antigo prédio do jornal ‘The Times’, hoje está 100% desocupado. Tem 50 anos que está nessa situação porque as janelas ficam bloqueadas. Nenhum locatário quer ficar num espaço desse tipo”, alertou o arquiteto e urbanista.
Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte
Reprodução/TV Globo
Eventos a noite e mais segurança
Já a Fecomércio, entidade que reúne comerciantes e tem o objetivo de fomentar a atividade na cidade, é a favor do projeto como uma das formas de atrair mais pessoas para o Centro de Belo Horizonte.
“A gente entende que vai dar muita visibilidade para o Centro de Belo Horizonte, que perdeu aquele glamour ao longo do anos. Isso vai possibilitar mais eventos a noite e fomentar a cena cultural e turística”, argumentou Alexandre França, assessor de Relações Institucionais da Fecomércio.
A entidade defende que a iluminação promovida pelos painéis de Led vão trazer mais segurança para quem passa pelo Centro de Belo Horizonte.
“A própria população gosta do Centro da cidade, mas não frequenta porque a sensação de falta de segurança prevalece. Com a melhoria na iluminação, a segurança também melhora. Isso incrementa o comércio local e traz o consumidor de volta para o Centro”, completou França.
A Asbea-MG, por outro lado, defende o investimento em iluminação focada na circulação de pedestres como medida de segurança.
Por fim, a Fecomércio ressalta que a instalação dos painéis de Led deve ser uma das medidas para fomento do Centro da cidade, não a única.
“A cidade precisa ter vida e, além desse projeto, tem outras coisas boas sendo feitas no Centro, como a revitalização da Praça da Rodoviária, da Rua Sapucaí. Tem muita coisa acontecendo de bom nesse conjunto, o que vai trazer de volta o consumidor para o Centro da cidade”, concluiu o analista da Fecomércio.
O entendimento da Fecomércio é seguido também pela CDL/BH, entidade que representa os lojistas da capital mineira.
“A instalação dos painéis é uma oportunidade de promover ambientes que sejam 24 horas ativos e que irão dar maior visibilidade aos negócios ali alocados. Em cidades como São Paulo e Buenos Aires, na Argentina, a utilização desses equipamentos para exibir publicidade e informações, contribui para a revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas”, disse Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH.
PL 911/24 recebeu 30 votos a favor e 10 contrários em dezembro
Reprodução/TV Câmara
Justificativa dos autores do projeto de lei
O texto argumenta que, ao estabelecer a valorização do patrimônio cultural por meio do “uso inovador de monumentos e sítios arquitetônicos a partir de adaptações responsáveis”, está de acordo com o Plano Diretor.
Ainda conforme os vereadores, a intervenção tem o propósito de ampliar o uso do espaço no período noturno e aumentar a sensação de segurança no local.
“Esse projeto visa resgatar o Centro de Belo Horizonte, que hoje está abandonado… Lojas fechadas, comércios fechados… Isso visa trazer para o Centro turismo, inovação, trazer modernidade”, argumentou Wanderley Porto (PRD), um dos autores do PL.
Por outro lado, alguns parlamentares criticaram a iniciativa, alegando que a paisagem urbana da cidade será desvalorizada com a reprodução da “Times Square” em BH.
“Nós temos que ter preocupação com a nossa memória, nós temos que ter preocupação de uma Praça Sete que a gente tenha acesso à paisagem dela, aquele quarteirão, que é maravilhoso”, defendeu Pedro Patrus (PT).
Times Square, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, é conhecida por painéis de LED gigantes com publicidade
Reprodução/RPC
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