MP aponta acúmulo ‘ilegal’ de funções entre servidores na prefeitura de São Geraldo do Araguaia, no Pará

Recomendação pede que servidores escolham cargo único ou sejam exonerados pelo poder público municipal. São Geraldo do Araguaia, no Pará.
Reprodução / MPPA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Prefeitura de São Geraldo do Araguaia notifique servidores públicos com acúmulo de funções, “de forma ilegal”, para que façam a opção entre os cargos.
O pedido do promotor de Justiça Erick Fernandes estabelece prazo de 72 horas para resposta. O g1 Pará procurou a prefeitura municipal, mas ainda aguardava resposta até a publicação da reportagem.
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Segundo o pedido, em caso de não haver a opção, que sejam imediatamente exonerados do cargo acumulado.
A promotoria informou que, em novembro de 2023, foi comunicada pelo Ministério Público de Tocantins (MPTO) sobre denúncia de acumulação de cargos de servidores efetivos do estado do Tocantins na Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia.
Um ofício foi enviado à gestão municipal, mas não houve retorno. Agora, em caso de descumprimento, o MP pode entrar com ação por improbidade administrativa.
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