Projeto que proíbe caixas de som nas praias de Florianópolis foi votado na sessão desta segunda-feira da Câmara – Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação/ND
Assunto amplamente debatido no ND, o uso de caixa de som nas praias de Florianópolis está proibido. Foi aprovado nesta segunda-feira (28) na Câmara o projeto de lei de autoria da ex-vereadora Maryanne Mattos, atual vice-prefeita da cidade, que implementa a medida nos balneários da Capital.
Caberá à Guarda Municipal e à Polícia Militar de Santa Catarina atender as denúncias de perturbação de sossego que envolvam o uso do equipamento sonoro na praia.
Porém, conforme o líder do governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), “o povo será o principal fiscal da nova medida”.
Após a aprovação da matéria no Parlamento, com 14 votos favoráveis, cinco contrários e quatro ausências, a matéria volta para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para redação final e, depois, vai para sanção do prefeito.
“Vamos fazer valer já esse ano”
Maryanne Mattos celebrou a notícia da aprovação da matéria. Ela afirma que batalhou muito pela aprovação do projeto no passado, porém, não avançou e resolveu reapresentar.
“As pessoas querem uma regra do uso das caixas de som na praia. Vamos fazer valer já esse ano, mas vai ser útil principalmente para a próxima temporada, para as pessoas poderem curtir a praia com mais tranquilidade e sossego, em especial famílias com crianças autistas”, destacou.
Quando vereadora, Maryanne era responsável pela frente parlamentar de segurança pública da Câmara. Ela conta que, durante uma reunião, surgiu a ideia, baseada no exemplo de outros municípios que proibiam o uso. “Foi uma lei construída com várias pessoas. Elas entenderam que esse assunto traria mais segurança, sossego e democracia para os espaços públicos. Um não é obrigado a ouvir a música do outro”.
Caixas de som são comuns nas praias de Florianópolis – Foto: Jornal ND/Divulgação/ND
“O maior fiscal vai ser o povo”
“Acho que o maior fiscal vai ser o povo, que precisa ajudar, porque não vamos ter Guarda Municipal para estar em todos os locais da cidade, mas ficará a cargo da guarda a fiscalização dos equipamentos de som em alto volume nas praias de Florianópolis”, salientou o vereador Diácono Ricardo.
Segundo ele, como se trata de uma novidade, o município vai se adaptar aos poucos. “Sabemos que no começo haverá dificuldades, mas acredito que temos tempo hábil, até a próxima temporada, para adaptação, podendo começar a temporada 2025/2026 com essa lei aplicada na sua totalidade”, argumentou o vereador.
Para ele, a importância dessa aprovação é que o direito de um termina quando começa o do outro. “O respeito acabou se perdendo. Alguns exageraram no tamanho dos aparelhos, na altura do som e foram tantas as reclamações que chegaram à Câmara que a vereadora Maryanne tomou essa consciência e criou a lei”, afirmou o vereador.
O líder do governo Topázio também comentou a situação da base, após o afastamento dos vereadores Jeferson Backer e Mamá que, mais uma vez, não ajudaram o governo na votação.
“Cada vereador é dono do seu mandato, temos essa responsabilidade. Respeito a decisão dos dois. Foi decisão deles, respeitada por todos e a base segue tendo 16 membros, estamos seguindo com o governo, apoiando o governo Topázio, dando a ele governabilidade.”
Sobre as ausências dos vereadores Pri Fernandes e Claudinei Marques, o vereador Diácono disse que ambos tiveram compromissos no gabinete e avisaram a ausência. “A gente entende, porque, durante as sessões, vem gente para nós atendermos. Fizemos a soma dos votos de que passaria com tranquilidade, como passou”, declarou o líder do governo.
Fiscalização
Depois da aprovação na Câmara, em certa medida, o assunto volta às mãos de Maryanne, pois, além de vice-prefeita, ela é secretária de segurança pública, pasta a qual a Guarda Municipal é vinculada. “Tanto a guarda quanto a Polícia Militar, agora, recebendo uma denúncia de perturbação do sossego nas praias e logradouros de acesso à praia, podem recolher a caixa de som. A partir da sanção não pode ligar nesses espaços. A fiscalização vai ser fácil, não dependeremos de um equipamento para aferir decibéis. Nesses espaços, será proibido”, disse Maryanne.
Vale destacar que, embora proibido, o uso de caixa de som tende a ser livre, caso não perturbe ninguém no entorno, ou mesmo perturbando, caso não haja denúncias.
Como votaram os vereadores:
A FAVOR
Adrianinho (Republicanos)
Bericó (PL)
Bezerra (MDB)
Diácono Ricardo (PSD)
Dinho (União Brasil)
Gemada (PL)
Gui Pereira (PSD)
João Padilha (PL)
Mak Pezenatto (MDB)
Manu Vieira (PL)
Pastor Giliard Torquato (PL)
Rafael de Lima (PSD)
Renato da Farmácia (PSDB)
Ricardo Pastrana (PSD)
CONTRA
Bruno Ziliotto (PT)
Camasão (Psol)
Carla Ayres (PT)
Ingrid Saterê Mawé (Psol)
Tânia Ramos (Psol)
AUSENTE
Claudinei Marques (Republicanos)
Jeferson Backer (MDB)
Josimar Pereira, Mamá (União Brasil)
Pri Fernandes (PSD)
