O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente os laudos que atestam os problemas de saúde do político.
A medida é motivada pelo pedido de cumprimento da pena de oito anos e 10 meses em prisão domiciliar. A petição feita pelos advogados alega que Collor sofre do mal de Parkinson, apneia grave e bipolaridade.
Ministro Alexandre de Moraes dá 48 horas para defesa de Fernando Collor apresentar laudos médicos – Foto: Luccas Zappalá/STF/ND
Na exigência feita pelo relator do processo, estão a necessidade de prontuário médico, exames que comprovem as doenças mencionadas pela defesa do ex-presidente. Diante desses documentos, o ministro Alexandre de Moraes vai avaliar a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Prisão de Fernando Collor
Fernando Collor foi preso na quinta-feira (24), após determinação do STF, para cumprimento de pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação de 2023 exauriu todas as esferas recursais.
O político foi acusado de envolvimento no esquema que tinha como objetivo vantagem financeira e política. Segundo a denúncia, Collor garantia contratos entre a empresa UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Em contrapartida, teria recebido propina de R$ 20 milhões, além de apoio político interno.
Enquanto a decisão sobre o pedido não sai, o ex-presidente cumpre pena em cela especial, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após pedido da defesa para que o político ficasse no estado onde a família reside.
Na segunda-feira (29), o STF retomou o julgamento sobre a manutenção da prisão em regime fechado de Fernando Collor. A decisão foi anunciada no final da noite, quando o placar ficou em seis votos pela manutenção e quatro ministros contrários.
