Nikolas Ferreira (PL-MG) foi o deputado federal mais votado de 2022, com 1,47 milhão de votos – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/ND
A Justiça do Distrito Federal condenou, nesta terça-feira (29), o deputado federal, Nikolas Ferreira (PL-MG), ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
Em 2023, ele usou o plenário da Câmara dos Deputados para proferir um discurso contra pessoas transgênero, no Dia Internacional da Mulher. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+.
Na acusação, as entidades acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Deputado Nikolas Ferreira usou o plenário da Câmara dos Deputados para debochar de pessoas transgênero – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Agência Brasil/ND
Fala de Nikolas Ferreira não foi liberdade de expressão, diz juíza
Na sentença, a juíza da 12ª Vara Cível de Brasília, Priscila Faria da Silva, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.
“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8 de março de 2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.
Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.
No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.
Nikolas Ferreira foi vereador em Belo Horizonte antes de assumir a cadeira de deputado federal – Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/ND
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
A reportagem tenta contato com a defesa de Nikolas Ferreira. O espaço está aberto para manifestação.
*Com informações da Agência Brasil.
