Procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar de Fernando Collor de Mello – Foto: Germano Rorato/ND
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello vá para a prisão domiciliar.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.
Para o procurador, com os laudos, é “recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso”.
Alexandre de Moraes é o relator do processo de Fernando Collor no STF – Foto: Gustavo Moreno/STF/ND
A decisão cabe agora ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na terça-feira (29), o magistrado mandou a defesa de Collor apresentar mais exames e, inclusive, esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022.
Os documentos foram recebidos pelo Supremo nesta quarta-feira (30) e, agora, Alexandre de Moraes deve analisá-los e decidir sobre uma eventual prisão domiciliar.
Relembre a prisão de Fernando Collor de Mello
No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.
Fernando Collor de Mello teve prisão decretada por Alexandre de Moraes – Foto: Pablo Valadares/Agência Senado/ND
A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a mandado expedido por Moraes. A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
*Com informações do R7.
