Imagem do projeto da Marina da Beira-Mar norte, que tem 440 mil m² e ambientes aquáticos e terrestres – Foto: Divulgação/ND
A construção do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, teve um novo revés. Na segunda-feira (28), o juiz da 6ª Vara Ambiental Federal, Marcelo Krás Borges, determinou que o Ibama envie um complemento de informações na ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) que questiona o licenciamento da obra.
Por mais de uma vez, o Ibama se manifestou na ação, sustentando que a licença deve ser analisada pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina). No mais recente despacho, porém, o juiz federal menciona a possibilidade, pelo curto prazo concedido, de que a análise do Ibama tenha sido apressada e não dimensionou adequadamente as peculiaridades do processo de licenciamento em questão.
“O processo de licenciamento ambiental ainda está em curso e se mostra plenamente possível evitar a ocorrência de danos irreversíveis ou mesmo de difícil ou demorada reparação”, argumentou Borges.
O magistrado também definiu que as informações técnicas devem trazer, por exemplo, a caracterização da localização do empreendimento em mar territorial, a incidência em terras indígenas ou em unidades de conservação e a real dimensão da atividade.
Além disso, precisa, mais uma vez, opinar pela própria competência ou não para apreciar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Borges sustenta que a decisão não prejudica as tratativas para uma solução negociada e determina o prazo de 30 dias para que o Ibama complemente as informações solicitadas.
Secretário de Turismo entende que manobra causa morosidade no andamento do projeto da Marina da Beira-Mar
O secretário de Turismo de Florianópolis, Juliano Pires, reiterou estar convicto dos benefícios que a marina da Beira-Mar Norte trará à Capital nos aspectos social e econômico.
Beira-Mar Norte, em Florianópolis – Foto: Eduardo Valente/SecomSC/ND
“Cientes do extenso trabalho já realizado em diversas etapas do projeto com atenção às questões ambientais, vamos analisar a nova decisão e definir o melhor caminho para sanar mais um entrave de teor jurídico, que vai na contramão do que já foi defendido pelos órgãos ambientais em diferentes ocasiões”, declarou.
Para o secretário, o novo revés representa uma manobra que traz morosidade desnecessária, prejudicando diretamente o desenvolvimento da Capital.
Quem também lamentou a decisão foi o advogado Ernesto São Thiago, consultor em desenvolvimento náutico. Ele reiterou que, em audiência de conciliação em abril, o atual procurador do MPF que cuida do processo declarou que concorda com o licenciamento pelo IMA.
“A ação perdeu sua razão de existir. O desfecho correto seria a extinção imediata, seja por desistência do MPF, seja por decisão do juiz diante da perda superveniente de objeto. No entanto, o que se viu foi a ampliação do tumulto”, criticou São Thiago.
“Decisão que surpreende e revolta”, diz Floripa Sustentável
O coordenador geral do movimento Floripa Sustentável, Roberto Costa, afirmou que a decisão do juiz Marcelo Krás Borges “não só surpreende como revolta a cidade de Florianópolis”.
Costa lembrou que o próprio juiz deu 30 dias para que o procurador Walmor Alves Moreira, do MPF, estabelecesse os termos do acordo que concederia novamente ao IMA a condição de licenciador da obra.
“Isso depois que o Ibama se manifestou pela terceira vez, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), reafirmando que não é o responsável por fazer o licenciamento. No meio do processo do acordo, o juiz tira da cartola um estudo chamado ‘Programa Ecoando Sustentabilidade’, paralisando tudo novamente. O absurdo chega a tal ponto que o juiz chega a citar a possibilidade de ‘incidência de terras indígenas’ num local que é um aterro”, lamentou Costa.
Para o coordenador do Floripa Sustentável, essa atitude demonstra, mais uma vez, “a má vontade do juiz pelos anseios da imensa maioria da população de Florianópolis. São dezenas e dezenas de decisões que causam prejuízos incontáveis à nossa Capital”, disse.
