STF torna réus mais sete denunciados pelo 8 de janeiro – Foto: Rosinei Coutinho/STF
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6) transformar em réus mais sete pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os cinco ministros do grupo aceitaram, por unanimidade, a denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Os acusados fazem parte do chamado “núcleo 4”, composto por militares do Exército e um policial federal.
Eles são suspeitos de espalhar informações falsas sobre as eleições e atacar instituições e autoridades usando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
Votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Com a decisão, viraram réus os denunciados do 8 de janeiro:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Relator
O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.
“Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou.
Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.
“Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse.
O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro.
“As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou.
Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de suposto golpe no 8 de janeiro.
“A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu.
Cármen Lúcia
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.
“É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou.
Ação penal
Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa.
Os acusados do 8 de janeiro também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Defesa
Durante o julgamento do 8 de janeiro, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia.
RéusAté o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.
Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.
Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.
*Com informações de Estadão.
