Autor da CPI dos Pancadões, Rubinho Nunes (União) aguarda indicação dos membros – Foto: Lucas Bassi / Rede Câmara/ND
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor da CPI dos Pancadões na Câmara de São Paulo, cobrou publicamente do presidente Ricardo Teixeira (União Brasil), nesta quinta-feira (8), o cumprimento do acordo e liberação da comissão para funcionamento. A Casa vive uma guerra de obstruções de CPIs entre situação e oposição.
A “guerra” consiste em obstruir a instalação de uma CPI aprovada, por parte da base de apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ou da oposição, não indicando os membros que a bancada tem direito até a comissão expirar.
Na terça-feira (6), durante reunião de líderes, ficou acordada a liberação de duas das quatro comissões parlamentares de inquérito travadas, entre elas a CPI dos Pancadões. Foi este acordo que permitiu uma nova votação e a aprovação, na sessão de quarta-feira (7), da CPI da Irís, da vereadora Janaína Paschoal (PP), que vai investigar a “venda” de irís no município, prática proibida pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
As duas comissões aguardam a indicação dos sete membros por parte dos líderes de bancada. Pelo acordo, acertado com o presidente da Câmara, ele mesmo fará as indicações se os partidos não o fizerem, mas isso ainda não ocorreu.
CPI dos Pancadões foi desobstruída após acordo costurado pelo presidente da Câmara de SP, Ricardo Teixeira – Foto: Lucas Bassi / Rede Câmara/ND
“Dado o acordo que foi firmado terça-feira sobre as CPIs, que o presidente possa fazer a indicação, via ele mesmo, de forma regimental, dos membros faltantes”, cobrou Rubinho Nunes durante a sessão para que ficasse registrado na ata.
Já as duas comissões de interesse da oposição, a que vai investigar irregularidades na venda de habitações de interesse social (HIS) e a CPI sobre as enchentes do distrito Jardim Pantanal, seguem travadas. Vereadores do PT e Psol judicializaram a questão e aguardam decisão.
CPI dos Pancadões
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai investigar uma possível omissão da prefeitura paulistana em coibir festas de funk clandestinas, os chamados pancadões, no distrito Cidade Tiradentes, no extremo leste de São Paulo.
Os pancadões ocorrem em estabelecimentos comerciais e ruas, com som alta, e sob denúncia de crimes como tráfico de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes. Na defesa do requerimento de criação da CPI dos Pancadões, o vereador Rubinho Nunes justifica que as festas clandestinas descumprem a lei do silêncio e os alvarás de funcionamento, que não poderiam funcionar entre 1h e 5h.
Ao portal ND Mais, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que “nos últimos 30 dias, foram realizadas 15 Operações Impacto Paz e Proteção”, resultando em oito apreensões de veículos. Houve também operação conjunta da Polícia Militar com a subprefeitura da região para fiscalização de adegas e bares em situações irregulares.
CPI dos Pancadões: autor cobra publicamente presidente da Câmara de SP
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