O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no sábado (10) prisão domiciliar, em caráter humanitário, ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão do benefício.
Condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia, Jefferson estava internado desde agosto de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde. Para Moraes, a grave situação do réu, sua idade (71 anos) e a necessidade de tratamento específico pesaram para a determinação.
Roberto Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e será proibido de sair do país, de usar redes sociais e conceder entrevistas. Também não poderá receber visitas, com exceção de advogados, pais, irmãos, filhos e netos, além daqueles previamente autorizados pelo Supremo. A prisão domiciliar deve ser cumprida em sua residência na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ).
Condenação
Em dezembro de 2024, o ex-deputado foi condenado pelo plenário do STF pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes. Como ainda há recursos, a prisão é considerada preventiva.
Jefferson foi denunciado pela PGR a partir de entrevistas e postagens em redes sociais em que o político incentivou a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores.
Durante os desdobramentos das investigações, Jefferson chegou a ser preso preventivamente em 2021, depois foi solto. Ao ser determinada a sua volta à prisão, em 2022, ele resistiu à ordem e atacou policiais federais a tiros de fuzil e com granadas.
O político ainda é réu na justiça pelos ataques aos agentes. Neste processo, ele já tinha a solicitação de prisão domiciliar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Porém, como a prisão preventiva pelo STF já estava valendo, Jefferson continuou detido no hospital até a decisão deste sábado.
