A participação de Virgínia na CPI das Bets acontece nesta terça-feira – Foto: Reprodução /Instagram
A participação de Virginia na CPI das Bets ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (12). O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a influenciadora digital permaneça em silêncio durante o depoimento, marcado para esta terça-feira (13), às 11h, caso as perguntas feitas pelos parlamentares possam levá-la à autoincriminação.
Virginia Fonseca teve sua defesa parcialmente atendida no pedido de Habeas Corpus. Na decisão, o ministro destaca que o direito ao silêncio é uma garantia constitucional assegurada a qualquer cidadão, inclusive em comissões parlamentares de inquérito, como a CPI das Bets.
Virginia na CPI das Bets: influenciadora não poderá omitir informações
Apesar da permissão para silenciar em questões que envolvam sua própria conduta, a decisão de Gilmar Mendes determina que Virginia na CPI das Bets deverá responder a todas as perguntas relacionadas a outros investigados. Nestes casos, ela não pode mentir nem omitir informações.
Virginia na CPI das Bets poderá contar com a presença de um advogado – Foto: Divulgação/Observatório dos Famosos/ND
O relator também reforçou que a influenciadora deve ser tratada com dignidade e respeito durante o depoimento, podendo contar com a presença de um advogado. Está proibido qualquer tipo de constrangimento físico ou moral, como ameaças de prisão, caso ela exerça seus direitos legais.
CPI das Bets
A CPI das Bets foi criada para apurar possíveis irregularidades envolvendo influenciadores digitais e casas de apostas esportivas. A convocação de Virginia gerou grande repercussão, já que ela é uma das maiores figuras da internet no Brasil, com milhões de seguidores e contratos publicitários com marcas do setor.
Com a decisão do STF, a expectativa é de que a participação de Virginia na CPI das Bets ocorra de forma controlada, com base nas garantias constitucionais previstas pela legislação brasileira quanto por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
