Entenda como será o ressarcimento do INSS – Foto: Marcela Matos/Ascom INSS
Os descontos ilegais no INSS envolvendo contribuições indevidas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social desencadearam uma resposta imediata do Congresso Nacional.
Após a deflagração da operação Sem Desconto, da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), diversos senadores protocolaram uma série de projetos de lei, para reforçar a proteção dos segurados e impedir novos casos de irregularidades.
A investigação da Polícia Federal revelou que, desde 2019, entidades como associações e sindicatos passaram a realizar descontos de mensalidades diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS, sem autorização de 97% deles. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
Em resposta, seis propostas legislativas foram apresentadas somente em 2025, além de um projeto anterior, de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a devolução em dobro de valores descontados de forma irregular.
Senado espera Alcolumbre para decidir sobre medida que amplia vagas na Câmara – Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Propostas buscam reforçar segurança e evitar fraude no INSS
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, é autor de dois projetos na área, para revalidar anualmente os descontos, por meio de biometria; e para estabelecer a responsabilidade objetiva do INSS por danos causados aos beneficiários. Segundo ele, essas medidas ampliam o controle e dificultam fraudes.
Outros parlamentares foram ainda mais duros na tentativa de reforçar o controle sobre o INSS. O senador Rogério Marinho (PL-RN), propôs a suspensão por seis meses dos descontos vinculados a entidades, condicionando a retomada à revalidação expressa.
Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG), quer proibir definitivamente esse tipo de desconto na folha de pagamento, obrigando que qualquer contribuição seja feita por meios alternativos, como boleto ou PIX.
O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Na mesma linha, Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou projeto que impede os descontos, mesmo os já ativos, e transfere ao aposentado a responsabilidade de realizar pagamentos diretamente às entidades, fora da folha do INSS.
A devolução dos valores também está na mira de uma proposta apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que determina que o INSS devolva integralmente os valores descontados sem autorização, em até três meses.
Governo também busca medidas para ressarcir desvio no INSS
Paralelamente, o governo federal já iniciou o envio de notificações aos beneficiários, via aplicativo Meu INSS, permitindo que os segurados informem se autorizaram ou não o desconto. Caso não tenham autorizado, poderão solicitar o reembolso, e as entidades terão até 15 dias úteis para apresentar provas de autorização ou ressarcir o valor.
Além disso, foi protocolado pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Roubo dos Aposentados, protocolada com a assinatura de diversos e deputados e senadores que defendem uma apuração rigorosa dos descontos ilegais no INSS.
