Câmara suspende ação penal contra Ramagem, amparada da Imunidade parlamentar – Foto: Bruno Spada/Câmara/ND
A Câmara dos Deputados decidiu não se render tão facilmente à decisão da Suprema Corte, tomada por maioria na semana passada, de suspender parte da ação penal que tramita na justiça contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por envolvimento nos atos do 8 de janeiro.
Mesmo de longe, fontes disseram ao portal ND mais que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) estaria tentando encontrar uma saída para recorrer da decisão do STF, que reformou uma decisão do plenário da Casa, aprovada com voto de mais de 300 parlamentares.
Alexandre Ramagem (na foto) é acusado de envolvimento na suposta tentativa de golpe – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
De Nova York, onde participa de missão oficial e cumpre agenda com empresários, Hugo Motta fez uma postagem no X [antigo twitter] comunicando a decisão.De Nova York, onde participa de missão oficial e cumpre agenda com empresários, Hugo Motta fez uma postagem no X [antigo twitter] comunicando a decisão.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.
Hugo Motta terminou a publicação ressaltando que “a harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
ADPF foi avaliada como saída possível pelo jurídico da Câmara dos Deputados
O próprio Alexandre Ramagem teria tido participação fundamental no convencimento de Hugo Motta para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reformou uma decisão dos parlamentares apenas dois dias da aprovação do texto.
O líder do Partido Liberal, deputado Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, já tinha dito à reportagem que Ramagem estava conversando com Hugo Motta, e citado inclusive que o presidente parecia muito “incomodado” com a decisão dos ministros da Corte de mudar o que a Câmara decidiu.
Depois da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovar a suspensão da ação por 44 votos favoráveis e 18 contrários na última quarta-feira (07), o parecer foi levado ao plenário da Câmara.
Estátua do STF foi pichada em 8 de janeiro de 2023 – Foto: Reprodução/R7/ND
A decisão suspende os efeitos das investigações da Polícia Federal contra o deputado, no inquérito que apura a participação dele nos atos antidemocráticos, que resultaram na tentativa de golpe.
Por maioria, o plenário aprovou o parecer da CCJ. Foram 315 votos sim e 143 não. Com a decisão, o inquérito que está sob análise no STF (Supremo Tribunal Federal) contra Ramagem fica suspenso, até o fim do mandato do parlamentar.
Mas o STF decidiu chamar a decisão sobre o caso para si, provocando mais uma vez diversas reações contrárias entre parlamentares, e gerando o que pode ser considerado mais um embate entre os poderes.
