O plenário do Senado Federal tem sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (20), a partir das 14h, com seis propostas na pauta. Entre os destaques, está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, que amplia a responsabilidade da União, dos estados e do Distrito Federal na criação de leis voltadas à proteção dos idosos.
A matéria, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe que qualquer ente federativo possa legislar sobre questões relacionadas à população idosa. O parlamentar justifica a proposta ao afirmar que as ações atuais de proteção aos idosos “são tímidas e limitadas”, o que reforça a necessidade de um marco constitucional mais abrangente.
Outra pauta relevante do dia é o Projeto de Lei (PL) 5.066/2020, que incentiva pesquisas tecnológicas na exploração de petróleo e gás natural. A proposta, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), determina que parte dos recursos arrecadados com a exploração petrolífera seja destinada a universidades e centros de pesquisa.
Além disso, pode ser votado o Projeto de Resolução (PRS) 2/2025, que institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. A iniciativa é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Entre os projetos que podem ser apreciados está o PL 4.206/2020, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins exclusivamente estéticos. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa para infratores.
A medida visa combater práticas que comprometem o bem-estar animal e têm motivação puramente visual, sem qualquer benefício à saúde dos bichos.
Também está na pauta a terceira sessão de discussão da PEC 52/2023, que inclui como princípio da educação brasileira a garantia de ensino inclusivo em todos os níveis. O texto é de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e ainda precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votado em primeiro turno.
Os senadores também podem votar o PL 5.636/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado em 12 de abril. A data tem o objetivo de homenagear os laços diplomáticos e históricos entre os dois países.
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