Internação involuntária volta ao debate; e mais: governador do RS em Florianópolis

Após 24 anos, Eduardo Leite deixou o PSDB e se filiou ao PSD – Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com os recentes e preocupantes episódios de violência envolvendo pessoas em situação de rua — usuários de drogas ou não — em Florianópolis e cidades da Grande Florianópolis, a crise da saúde mental e da dependência química voltou ao centro do debate na Alesc.
Diante de um problema que se agrava nas ruas e cobra respostas urgentes do Poder Público, quatro projetos de lei tramitam na Casa, propondo, entre outras medidas, a internação involuntária como alternativa de tratamento e acolhimento.
Um dos projetos com maior avanço no processo legislativo é o do deputado Ivan Naatz (PL), apresentado em 2022. A proposta institui o Programa Estadual Saúde Mental e Sem Dependência Química, com foco na internação terapêutica de pessoas com transtornos mentais ou dependência química.
O texto assegura direitos como o acesso ao sistema de saúde estadual, atendimento em ambiente terapêutico, sigilo das informações pessoais e assistência médica e psicológica a qualquer tempo.
Naatz argumenta que a medida está amparada por legislações federais, que tratam da internação involuntária — distinta da internação compulsória, esta última condicionada à decisão judicial. Pela proposta, na ausência ou recusa de familiares, a internação poderá ser autorizada por profissionais de saúde ou assistência social devidamente habilitados.
No entanto, apesar do embasamento legal, o projeto — assim como os demais que tratam do tema — levanta um debate essencial: o Estado está estruturado para garantir que essas internações ocorram de forma ética, eficaz e humanizada? A aplicação indiscriminada dessa medida, sem uma rede pública de acolhimento sólida e transparente, pode representar risco à liberdade individual e perpetuar ciclos de exclusão social.
O momento exige mais do que respostas imediatistas: exige responsabilidade, estrutura pública robusta e políticas integradas de prevenção, tratamento e reintegração social. A legislação é necessária, mas sozinha não resolverá um problema tão complexo.
Comitiva catarinense na Ásia
Depois da viagem aos Estados Unidos, o próximo destino internacional do governo catarinense será a Ásia. O foco da viagem será captar recursos para obras de infraestrutura no Estado, na China e no Japão. Além disso, a defesa da agroindústria catarinense.
Segundo o secretário de Articulação Internacional, Paulo Bornhausen, a viagem será oportuna, sobretudo após a confirmação de gripe aviária no Rio Grande do Sul. O foco é reafirmar a qualidade da agroindústria e a sanidade animal catarinense, que é a melhor do Brasil. A meta é realizar a missão ainda no primeiro semestre, ou em julho.
Mulheres
A Escola do Legislativo da Alesc, presidida pelo deputado Mauro de Nadal (MDB), encerrou mais uma edição do Estágio Visita com universitários de 42 municípios catarinenses, e o destaque desta vez foi uma mudança significativa no perfil dos participantes: das 74 vagas preenchidas, 53 foram por mulheres e 21 por homens, representando 19 cursos de graduação.
O dado chama atenção por contrastar com a atual composição da Assembleia Legislativa, onde apenas quatro das 40 cadeiras são ocupadas por deputadas. O interesse crescente das mulheres em vivenciar e compreender o funcionamento do Legislativo sinaliza uma possível renovação no futuro da política catarinense — mais plural, diversa e representativa.
Governador do RS
Nesta quarta-feira (21), Florianópolis receberá mais uma edição do Lide Tendências Santa Catarina, que abordará o tema “Desenvolvimento Econômico Sustentável: Oportunidades e Desafios para a Região Sul e o Futuro do Brasil”. O evento será realizado no Rooftop Floripa Square, a partir das 18h30, reunindo lideranças políticas, empresariais e institucionais de destaque.
Um dos nomes mais aguardados da programação é o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), que participará das discussões ao lado do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). O encontro promete ser um espaço estratégico para o debate de soluções econômicas sustentáveis e ações integradas entre os Estados do Sul.
Homenagem
O curso de graduação em administração da UFSC celebra seus 60 anos de história com uma cerimônia especial de homenagem na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (22), às 19h. O evento reconhece a trajetória de excelência da formação, que já diplomou 5.236 alunos e figura entre os 10 melhores cursos do Brasil.