Reforma administrativo propõe mudanças para atender o aumento da demanda dos serviços públicos na cidade – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND
A reforma administrativa, proposta pela Prefeitura de Joinville, foi enviada nesta semana à Câmara de Vereadores e agora está em análise. O pacote é dividido em três eixos principais: carreiras, gestão e estatuto. No total, a proposta se estrutura em 19 projetos de lei.
Caso todas as mudanças sejam aprovadas, o impacto financeiro estimado é de R$ 6,7 milhões por mês.
Segundo a prefeitura, a reforma vem sendo estudada e elaborada pelas equipes técnicas há vários meses, o valor é compatível com o planejamento financeiro anual da cidade e não extrapola os limites legais.
“Nós precisamos considerar que a nossa cidade não para de crescer e a demanda pelos serviços públicos também aumenta. Por isso, é fundamental que nossa capacidade de trabalho esteja adequada para atender a essa realidade”, explica o prefeito Adriano Silva (Novo).
Proposta de funções gratificadas na administração direta e indireta da Prefeitura
Uma das mudanças previstas na nova reforma administrativa é a criação de 114 funções gratificadas para órgãos da administração direta, como secretarias, gabinetes do prefeito e da vice-prefeita, controladoria e procuradoria do município.
O impacto financeiro estimado dessa medida é de R$ 33,7 milhões por ano e inclui ainda o aumento do salário dos secretários municipais para R$ 23.500.
Já na administração indireta, que engloba o Hospital Municipal São José e o Detrans (Departamento de Trânsito de Joinville), está prevista a criação de nove funções gratificadas, com custo anual estimado em R$ 1,4 milhão.
Os novos cargos criados são de coordenador, com salário de R$ 6.391,85, e de supervisor, com remuneração de R$ 3.372,43.
Revisão do Estatuto do Servidor
A reforma também engloba a revisão do estatuto do servidor público. Um dos principais pontos discutidos é a proposta de aumento da carga horária dos agentes administrativos. A medida propõe o aumento de seis para oito horas diárias, com reajuste proporcional no salário base.
O prefeito Adriano Silva afirmou que a mudança será opcional para os servidores que desejarem ampliar a jornada e que isso impactaria em uma economia de 35% para os cofres públicos.
O Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville) questiona o artigo 4º, parágrafo 2º do projeto que diz que “a ampliação da jornada semanal de trabalho, para aqueles servidores que estiverem realizando carga horária semanal de trabalho inferior ao mínimo fixado na lei, ocorrerá em vista do interesse público e será regulamentada em decreto”.
Para o sindicato, a expressão “em vista do interesse público” coloca em dúvida o caráter realmente opcional da medida. Além disso, a entidade busca mobilizar a categoria pela valorização do salário.
Reforma do Ipreville
Além disso, a reforma propõe mudanças na estrutura organizacional do Ipreville e cria 15 funções gratificadas, todas para servidores segurados do instituto, com nível superior.
As gratificações custarão R$ 3.862,45 mensais por servidor designado, totalizando aproximadamente R$ 57.937 por mês para as 15 funções. As despesas serão custeadas pela taxa de administração do Ipreville, com previsão orçamentária.
O impacto financeiro estimado é de R$ 1,4 milhão em 2025 e R$ 1,9 milhão em 2026 e 2027.
