Parlamentar defende alterações na lei para despesas com filho de pais divorciados no IRPF – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ND
A deputada federal por São Paulo Rosana Valle (PL) quer mudar regras para pais divorciados no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) permitindo que os dois genitores possam inserir o mesmo dependente na declaração, o que é vedado atualmente. Para isso, a parlamentar protocolou projeto de lei na Câmara Federal.
“O Brasil vive, hoje, um cenário diferente no que se refere aos arranjos familiares. Não podemos ignorar a grande quantidade de divórcios. Desta forma, é preciso regular o assunto também no âmbito da tributação. A lei precisa se atualizar”, defende a deputada federal.
Pelas regras atuais, apenas um dos responsáveis pode incluir o filho como dependente, podendo utilizar até 100% do teto com abatimentos — R$ 2.275,08 por dependente em 2025 —, gerados a partir dos gastos com ele. Geralmente, quem faz isso é quem tem a guarda. A outra parte deduz o pagamento da pensão, mas não pode incluir despesas como saúde e educação.
Proposta de regra para pais divorciados no IRPF
A proposta da presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo para pais divorciados no IRPF é permitir que sejam deduzidas todas as despesas autorizadas pela lei tributária feitas em favor do filho de pais separados, independentemente do valor da pensão alimentícia.
Projeto de Lei quer instituir novas regras na dedução de despesas com filho no Imposto de Renda – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ND
Caso os dois optem por fazer a inclusão em suas declarações, o teto de dedução cairá para 50%, para cada um. Também fica proibido que o mesmo gasto conste nas duas declarações, impedindo duplicidade. O PL ainda vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados.
“Queremos que cada um possa fazer as deduções de suas despesas com os filhos. É o justo. Nem mais nem menos vantagem, nem para a mãe, nem para o pai”, alega Rosana Valle.
