Corridas de moto por aplicativo são proibidas em São Paulo por decreto, mas empresas buscam na Justiça a liberação – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/ND
A Prefeitura de São Paulo e empresas de moto por aplicativo, como Uber e 99, travam uma batalha pelo serviço na cidade. No último ‘round’, vitória do município, que conseguiu derrubar a liminar que permitia a atuação das corridas em duas rodas. Mas um projeto de lei na Câmara ajudar a regulamentar a questão, sem liberar seu funcionamento.
Na decisão de sexta-feira (16), o desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu o pedido da prefeitura, mas recomendou que o serviço de moto por aplicativo, o mototáxi, seja regulamentado.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) é contra o mototáxi, proibido em São Paulo por decreto (62.144/2023), e vê em um projeto de lei da Câmara um aliado importante. É o PL nº 31/2025, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB). Ele prevê que a proibição dure até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam 4,5 por 100 mil habitantes. Hoje estão em 7,2 de mortes por 100 mil habitantes.
“Então, quando a gente chegar em 4,5 vai ter uma situação mais segura, talvez seja possível fazer essa autorização. Mas esse debate nós vamos fazer com a Câmara Municipal, nós vamos fazer com os técnicos”, comenta o prefeito.
Serviço de moto por aplicativo
O transporte de passageiro por remuneração em motocicletas, também chamado de moto por aplicativo ou mototáxi, tem sido defendido por gigantes do setor, como Uber e 99, que hoje pertence à chinesa Didi Chuxing. Funcionar como o transporte por carro, mas com opção de fazer o mesmo trajeto de moto, com um valor mais barato.
As empresas de moto por aplicativo defendem que São Paulo pode regulamentar o serviço, mas não proibi-lo e, que o decreto é inconstitucional. Liminarmente, elas conseguiram duas vezes, neste ano, a liberação. Uma em fevereiro e outra na última semana. Nas duas oportunidades, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar em poucos dias. A briga, porém, é antiga e se arrasta desde 2016 com a Uber. Já a 99 lançou o serviço em janeiro.
“A 99 é uma empresa da China e eu estive lá, me certifiquei e verifiquei que não existe esse tipo de serviço na China. Então aquilo que eles não fazem no país deles, eles querem fazer aqui. Não tem problema as empresas virem e, a gente gosta que as empresas venham para cá e tenham os seus lucros. O que não é justo é eles quererem vir para cá e levar a vida das pessoas”, provoca Ricardo Nunes.
No mês de janeiro, mesmo com decreto proibindo a atividade, foi lançado o Mototáxi 99 em São Paulo – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/ND
O principal argumento do município para a proibição é o impacto no número de mortes no trânsito. Mesmo com a ampliação de programas como o faixa azul, que cria corredores exclusivos para motociclistas, São Paulo registrou no último ano mais óbitos em acidentes de moto do que homicídios (483 x 432).
A tendência é que até sair uma legislação que agrade município, empresas e trabalhadores, a disputa judicial que se arrasta há anos continue.
Discussões no legislativo
O projeto de lei do vereador Marcelo Messias em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). No fim de abril, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) pediu vistas.
A proposta ainda precisa passar pela comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica (Econ) e pela comissão de Finanças e Orçamento (FIN) antes de ser apreciado pelo plenário. Outros cinco projetos de lei tramitam na Casa para legislar sobre o tema.
Câmara de São Paulo sediou audiência pública sobre o tema em fevereiro; motociclistas cobraram regulamentação – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil/ND
Paralelamente, o serviço de moto por aplicativo é tratado dentro da subcomissão de Regulamentação do Mototáxi, atrelada à Econ da Câmara. Em fevereiro, a Câmara promoveu uma audiência pública, com representantes da prefeitura, das empresas de moto por aplicativos e profissionais da categoria.
“O mototáxi depende da prefeitura para rodar e o motoAPP não depende, já que é privado. No entanto, a prefeitura pode fiscalizar e regulamentar de forma complementar, mas não pode proibir”, defendeu, na oportunidade, Irina Cezar, representante da empresa 99.
Benedito Carlos dos Santos, conhecido como Natu, representante da Fenamotos (Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos), propôs uma micromobilidade com viagens com pouca quilometragem.
