Assembleia aprova audiência sobre ações do MPSC contra pais que não vacinaram filhos – Foto: Bruno Collaço/Agência AL/ND
A Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou a realização de uma audiência pública para tratar das ações movidas pelo Ministério Público estadual contra famílias catarinenses que não vacinaram os filhos contra a covid-19.
A reunião, proposta pelos deputados, Sargento Lima e Jessé Lopes, ambos do Partido Liberal, foi aceita pela comissão nesta quarta-feira (21).
Assembleia aprova audiência e deputados citam mãe de Criciúma que não vacinou filha contra a covid-19 – Foto: Divulgação/Prefeitura de Rio do Sul/ND
Assembleia aprova audiência e chama representantes do MPSC
Para esta audiência, serão chamados representantes do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), dos conselhos tutelares, de famílias alvo das ações e de outros envolvidos. A data e o local do encontro ainda não foram definidos.
No requerimento, que teve o voto contrário do deputado Marquito (PSOL), os parlamentares citam o caso de uma mãe de Criciúma, no Sul do estado, acionada na Justiça pelo MPSC, após receber uma notificação do Conselho Tutelar, por não imunizar a filha.
Assembleia aprova audiência e quatro PLs nesta quarta-feira – Foto: Alesc/Divulgação/ND
“As famílias possuem motivos fortes para lutarem pela opção de proteger seus filhos de uma força diferente do que orienta o Estado e, assim, vê-se com grande preocupação a conduta do Conselho Tutelar e do Ministério Público de, com diversas outras prioridades em campo, decidir perseguir famílias pela forma como optaram em proteger seus filhos”, justificam Lima e Lopes.