MPSC investiga empresas por fiação irregular em Chapecó – Foto: MPSC/ND
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) investiga a instalação de fiação irregular de cabos de telecomunicação nos postes da rede elétrica de Chapecó, no Oeste catarinense.
A 5ª Promotoria de Justiça da comarca notificará empresas suspeitas de causar poluição visual e deixar materiais inativos nas vias públicas. Elas têm 15 dias para prestar esclarecimentos.
MPSC investiga empresas por fiação irregular em Chapecó
Segundo o promotor Alessandro Rodrigo Argenta, o procedimento foi instaurado em março para apurar a responsabilidade das empresas, especialmente provedoras de internet, pela ocupação desordenada dos postes e pelo acúmulo de fios inutilizados.
O caso levanta preocupações não apenas ambientais, mas também sobre segurança e direitos do consumidor.
“A situação afeta diretamente a paisagem urbana e pode configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 14, 17 e 29”, explica Argenta.
O promotor ainda reforça que a fiação irregular gera um dano coletivo, já que impacta todos os cidadãos, independentemente de vínculo direto com as empresas.
MPSC investiga empresas por fiação irregular em Chapecó – Foto: MPSC/ND
MPSC cobra informações sobre protocolos e mapeamento
As notificações solicitam que as empresas informem:
Se há protocolos para controle e retirada de cabos inativos;
Se as instalações possuem identificação visível;
O mapeamento das áreas de atuação em Chapecó.
A apuração também incluiu ofícios enviados à Celesc e à prefeitura de Chapecó, requisitando dados sobre fiscalização e controle do uso dos postes por empresas de telecomunicação.
Redes clandestinas são removidas
A concessionária de energia confirmou a atuação irregular de empresas que instalam cabos sem aprovação de projeto e, em alguns casos, sem contrato formal com a Celesc. Segundo a empresa, redes clandestinas são removidas assim que detectadas.
O promotor ressalta que o objetivo do procedimento não é apenas responsabilizar os infratores, mas buscar soluções em conjunto com as empresas, alinhadas às diretrizes que vêm sendo desenvolvidas nacionalmente por ANEEL e ANATEL.
O que diz a prefeitura de Chapecó?
A prefeitura de Chapecó afirmou que, desde o início de 2024, vem atuando em conjunto com a Celesc e empresas de tecnologia na remoção de fiação obsoleta. As ações já retiraram mais de 30 toneladas de cabos soltos.
A próxima etapa da limpeza ocorrerá no domingo, na avenida Sete de Setembro, entre o Lang Palace Hotel e a Padaria Dona Ana.
O que diz a Celesc?
A Celesc esclareceu, em nota, que acompanha há bastante tempo a questão da poluição visual causada por cabos irregulares e ociosos em Chapecó e que, desde janeiro de 2024, mantém um Termo de Compromisso com a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e as empresas de telecomunicações para organizar e eliminar fios clandestinos ou sem uso.
“Desde então, ações diárias de fiscalização e retirada de cabos são realizadas pelas equipes da Celesc e das operadoras, além de mutirões mensais. Como resultado, mais de 30 toneladas de cabos já foram removidas em Chapecó. A próxima grande operação ocorre neste domingo (25), na Avenida Sete de Setembro”, informou a Celesc.
A distribuidora também reforçou que, segundo regras definidas pela Anatel, Aneel e ANP, a responsabilidade pela manutenção e retirada dos cabos de telefonia e internet é das operadoras.
“À Celesc cabe a fiscalização e, quando necessário, a remoção de cabos clandestinos, fora dos padrões ou desativados”.
Conforme a Celesc, o uso irregular da infraestrutura não só agrava a poluição visual, como impacta a tarifa de energia, já que 60% da receita dos postes retorna para reduzir a conta dos consumidores.
