Ex-vereador Mauricinho Soares é absolvido de acusações de fraude no Detran em Joinville – Foto: CVJ/Divulgação/ND
Mauricinho Soares foi absolvido das acusações de envolvimento em um esquema ilegal que ocorria na 2ª Ciretran de Joinville, no Norte catarinense. O ex-vereador chegou a ficar quatro meses preso, até ter a liberdade provisória concedida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
De acordo com o advogado de defesa do ex-parlamentar, o advogado Aldano José Vieira Neto, ele foi absolvido por “insuficiência de prova”. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a própria defesa podem recorrer da decisão – caso não concordem com o motivo da absolvição.
Relembre acusação de Mauricinho Soares
A primeira fase da Operação Profusão ocorreu no dia 30 de novembro de 2023, quando houve o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e duas ordens de suspensão do exercício de atividade econômica nas cidades de Joinville e Araquari.
Mauricinho era apontado como um dos principais articuladores do esquema. Ele foi afastado pela Câmara de Vereadores em 14 de dezembro de 2023, seis dias após ser preso preventivamente. O ex-vereador teve o mandato cassado em 11 de março de 2024.
Em 6 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a segunda fase da operação. Na oportunidade, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul. Três pessoas foram presas.
O MPSC atribuiu aos acusados 176 crimes que teriam sido cometidos entre 2022 e 2023, entre eles a prática de crimes de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos no sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
Mauricinho Soares renunciou cargo na Câmara de Vereadores de Joinville, mas teve pedido não acatado e foi cassado – Foto: Câmara de Vereadores Joinville/Divulgação/ND
Esquema criminoso no Detran
A denúncia apontou que os réus agiam em cinco associações criminosas. As provas obtidas detalham, segundo o MP, que os dados sigilosos do sistema do Detran eram revelados pelos servidores mediante o pagamento de vantagens indevidas.
Entre essas informações sigilosas, estavam dados de condutores, principalmente números de telefone e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.
De acordo com os delegados que conduzem as investigações, o esquema de fraude no sistema do Detran não possuía um líder e não atuava em um sistema de pirâmide. A ação dos suspeitos, segundo os policiais, é interligada.
A promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, apontou que os crimes praticados afetaram diretamente a eficiência dos serviços prestados à comunidade, além de resultar em impunidade para motoristas infratores.
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Vereador Mauricinho Soares (MDB) foi um dos primeiros alvos da ação – PCSC/Divulgação/ND
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Nova fase da investigação prendeu três pessoas e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Joinville e São Francisco do Sul – PCSC/Divulgação/ND
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Operação que levou vereador de Joinville à prisão mira em advogado e outros suspeitos em SC – PCSC/Divulgação/ND
