MP contesta multa de R$ 576 para empresário que cometeu injúria racial contra mulher em SC – Foto: Reprodução/Google Maps/ND
Um empresário foi condenado por injúria racial, em Irineópolis, cidade do Planalto Norte catarinense, após insultar uma mulher, com palavras racistas, em um estabelecimento comercial. A condenação, porém, foi uma multa de R$ 576, o que levou o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) a recorrer da decisão.
O caso aconteceu no dia 19 de julho de 2024. Segundo a denúncia, o réu utilizou expressões ofensivas contra a vítima. “Um lixo desse. Quem que vai querer uma neguinha dessas aí?”.
Na sentença, a Justiça fixou a pena em dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 12 dias-multa, equivalentes a R$ 564.
Além da reclusão, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil de indenização por danos morais à vítima.
A decisão também impôs condições específicas para o cumprimento da pena em regime aberto, como recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e restrições de deslocamento.
MP quer aumentar o valor da multa aplicada ao réu por injúria racial
O MPSC contesta parcialmente a sentença em relação ao valor fixado para a multa. O argumento é que a condição econômica do réu foi subestimada pela decisão.
O recurso pede que o valor unitário dos dias-multa seja elevado para, no mínimo, dois salários mínimos, com o objetivo de garantir o caráter punitivo e pedagógico da sanção. Caso o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolha, o valor pode chegar a R$ 33,8 mil.
O Promotor de Justiça Tiago Prechlhak Ferraz ressalta que os indícios são suficientes para justificar o aumento. “Há elementos nos autos que demonstram a capacidade financeira do condenado”, escreveu.
Dono de carro de luxo
Ainda conforme argumenta o promotor, o homem teve uma movimentação de quase R$ 30 mil em uma conta bancária no mês do crime. Além de atuar como empresário e ter posse de um veículo Mercedes-Benz avaliado em mais de R$ 100 mil.
Ferraz ainda ressalta que o Código Penal determina que o valor da multa deve considerar a situação econômica do réu. O recurso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
