Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (6), Corte julgou recurso da parlamentar e maioria manteve condenação. A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com o hacker Walter Delgatti
Reprodução/Twitter
O hacker Walter Delgatti Neto, que segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria sido orientado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria acessado clandestinamente as credenciais de uma juíza que atua na Região Metropolitana de Porto Alegre.
“Fui surpreendida. No momento que eles roubaram meus dados, eu fiquei impedida de acessar o sistema. Só fiquei sabendo que tinha sido a Zambelli e esse hacker quando o PGR ofereceu denúncia, informando que foram utilizados os meus dados”, contou ao g1 a magistrada, que prefere não se identificar.
Atuante na área criminal, a juíza afirmou que foram elaborados alguns documentos ilegalmente a partir de seus acessos pessoais, como alvarás de solturas a presos de outros estados. Também foi identificada uma restrição judicial de veículo.
“Óbvio que não foram cumpridos, porque eu não tenho jurisdição sobre um preso que tem a prisão decretada por um juiz federal ou um preso de outro estado. Nenhum alvará foi cumprido”, explicou.
A magistrada diz que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do RS e o CNJ foram informados tão logo a irregularidade foi identificada. Além dela, pelo menos um outro juiz, de outro estado, teve os acessos utilizados clandestinamente.
Até mesmo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi inserido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O documento forjado foi feito utilizando um outro login. Veja imagem abaixo
Falso mandado de prisão contra ministro Alexandre de Moraes inserido em sistema
Reprodução
STF: maioria mantém condenação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta-sexta-feira (6) o recurso apresentado por Zambelli. Por volta de 11h, já havia maioria para manter a condenação a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O placar é de 4 a 0. Falta ainda o voto da ministra Cármen Lúcia.
O recurso é analisado em plenário virtual. O prazo termina às 23h59, a menos que algum ministro peça vista (tempo adicional) ou destaque (envio do caso ao plenário físico).
Moraes, que é relator do caso no STF, afirmou que o recurso apresentado é “meramente protelatório” e defendeu o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento da fase de recursos.
A deputada é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do país após a decisão, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Por unanimidade, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma por envolvimento no crime. A defesa recorreu e pediu a absolvição da parlamentar.
Moraes determina prisão preventiva de Carla Zambelli
Condenação e recurso
De acordo com as investigações, Zambelli teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso às provas.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Interpol inclui Zambelli na lista de difusão vermelha a pedido de Moraes
Infográfico mostra os passos da fuga de Carla Zambelli até chegar à Itália.
Arte/g1
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