Cerimônia marcou conclusão da segunda etapa de processo que promove segurança jurídica e amplia direitos a moradores do bairro Documentos nas mãos e sorriso no rosto! Uma cerimônia realizada no dia 24 de maio marcou a entrega de 159 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Rio Comprido, em Jacareí. O ato foi realizado na EMEF Maria Luiza de Souza Pinto Vasques e simboliza o fim da segunda etapa do processo no bairro. Agora, são 452 lotes regularizados e quase 300 títulos de regularização entregues no local desde 2024.
Prefeitura de Jacareí
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Desta vez, as entregas contemplaram imóveis localizados nas quadras 8, 9, 11 e 12. Integram a região as Ruas Florianópolis, Roraima, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Recife, Alagoas, Barra Mansa, Paraty e Francisco de Sá, além das Travessas Roseira, São José do Barreiro, Jambeiro e Queluz.
Os moradores Doralice Aparecida e Francisco Donizete comemoraram muito a conquista deste sábado. “Moramos no bairro há 23 anos e nem imaginávamos que esse dia chegaria. Agradecemos muito tudo que a Prefeitura está fazendo por nós e pelas crianças do bairro. Graças a Deus esse momento chegou”, comentaram os moradores.
“Vivo no bairro há mais de 30 anos, e estou muito emocionada. Sempre sonhei e confiei que esse dia fosse chegar. Desde o início aqui no bairro eu confiava, e agora estou muito feliz de receber o título da minha casa”, disse outra moradora, Maria Aparecida Marques.
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Regularização
O título de regularização fundiária é um importante documento que garante segurança jurídica e de direitos sobre uma propriedade. Ele valoriza o imóvel, facilita o acesso a serviços públicos, gera inclusão social para as famílias, além de melhorias no planejamento urbano do município.
“Estamos trazendo dignidade, esperança e reconhecimento para todas essas famílias, que estão aqui desde a década de 70. Hoje, o Rio Comprido é um bairro regular, com educação, saúde, lazer e seguiremos um trabalho contínuo, para até o fim deste ano, entregar mais 300 títulos de propriedade”, afirmou o prefeito, Celso Florêncio.
Histórico
Esta é a segunda etapa da entrega de títulos de regularização fundiária no bairro. Em abril do ano passado, foram contemplados imóveis localizados nas quadras 2, 3, 4, 5 e 7. No total, são seis etapas previstas para a conclusão das entregas.
O núcleo informal consolidado Jardim Rio Comprido começou a ser ocupado no final da década de 1970, em área de propriedade particular. Com o tempo, cerca de 1.248 lotes foram implantados, distribuídos em 24 quadras e 51 ruas e travessas. Em 2000, a empresa responsável obteve reconhecimento judicial da propriedade da área, permitindo acordos com os ocupantes.
O processo de regularização fundiária teve início em 2019. No mesmo ano, todas as ruas e decretos foram oficializados, foi realizado um cadastro social e, também, oficializou-se uma Comissão Representativa de Ocupantes. O protocolo para Demarcação Urbanística do núcleo junto ao Cartório de Registro de Imóveis foi realizado em 2022, após parecer legal da Procuradoria-Geral com orientações para o processo. O processo reconheceu oficialmente a existência de ruas e quadras em uma área de 662.518,70 m² e teve registro efetivado em 2023.
