Greve da Receita é suspensa por decisão do STJ após pedido da União – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro.
Ele também ordenou o fim das operações-padrão, que são quando os auditores fazem a fiscalização de cargas e bagagens de forma mais lenta. Além disso, o ministro determinou que o sindicato dos auditores, o Sindifisco, terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por dia se não cumprir essa decisão.
Na decisão, Gonçalves ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de serviços essenciais.
Greve da Receita: auditores-fiscais pedem reajuste salarial de acordo com propostas a outras carreiras – Foto: Sindifisco/divulgação
Segundo o magistrado, a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à população com 72 horas de antecedência e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem serviços indispensáveis durante greves.
Greve da Receita: impacto sobre União
O ministro do STJ acatou ação da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.
A União lembrou que a greve interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.
Prédio da Receita Federal. Placa de indicação – Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado
Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, no fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas em relação ao Orçamento original deve-se à greve dos auditores da Receita.
“Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou Haddad.
Paralisação recorde
Esta é a greve da Receita mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016.
Greve da Receita é considerada a maior da história – Foto: Istock/ND
A categoria também reivindica o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023, quando o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.
Até o fechamento desta matéria, o Sindifisco não se manifestou.
