O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o início imediato do cumprimento da pena de 10 anos de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A ordem marca a conversão da prisão preventiva, decretada anteriormente, em pena definitiva após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
A parlamentar foi condenada pela Primeira Turma do STF pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A pena inclui também inelegibilidade e o pagamento de multa de R$ 2 milhões. O hacker Walter Delgatti Netto, acusado de executar o ataque cibernético sob orientação de Zambelli, também foi condenado.
Na mesma decisão, Moraes notificou oficialmente a perda do mandato da deputada e determinou que o STF envie a documentação do julgamento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deve declarar a extinção do mandato.
Além disso, o ministro ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para o início do processo de extradição. Desde que foi condenada, Zambelli deixou o Brasil e declarou que está na Europa, sem revelar o país, alegando possuir cidadania italiana, o que, segundo ela, poderia dificultar um eventual retorno forçado ao Brasil.
Motivações e crimes
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a idealizadora do ataque ao sistema do CNJ, tendo solicitado a Delgatti a inserção de mandados falsos de prisão, incluindo um em nome do próprio ministro Alexandre de Moraes. O objetivo seria criar um escândalo com repercussão pública, abalar a credibilidade do Judiciário e obter vantagens políticas.
A condenação foi unânime na Primeira Turma, que acompanhou o voto de Moraes, relator do caso. Os crimes reconhecidos foram invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Outras acusações
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um episódio ocorrido em 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais. À época, ela sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo após uma discussão política.
Neste caso, o Supremo já formou maioria (6 votos a 0) para condená-la a mais 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu temporariamente a conclusão do julgamento.
Fuga e repercussão internacional
Duas semanas após a condenação, Zambelli embarcou para a Europa. Em recente entrevista, ela disse que decidiu sair do país por temer sua segurança e por já possuir cidadania europeia. Como resposta à fuga, o nome da parlamentar foi incluído na lista de procurados da Interpol.
O processo agora depende da cooperação internacional para garantir a extradição. Caso o país em que ela esteja aceite o pedido, Zambelli poderá ser presa e trazida de volta ao Brasil para cumprir sua pena.
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