Estudantes de medicina da UFPA entram na Justiça para antecipar formatura e participar do Programa Mais Médicos

‘Caso não adiantem, o Pará pode perder cerca de 80 médicos da região’, pontuou aluna. Universidade diz que não há previsão legal para o adiantamento de conclusão do curso. Turma de medicina da UFPA entram na Justiça para antecipar formatura
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Estudantes do último semestre do curso de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA) entraram na Justiça na terça-feira (6). Eles pedem que a formatura seja antecipada, para que consigam participar do Programa Mais Médicos, do governo federal.
Os alunos do campus Belém decidiram entrar na Justiça após pedir antecipação à UFPA e não serem atendidos.
Segundo o edital do Programa Mais Médicos, as inscrições vão até o dia 30 de junho, para os médicos apresentarem os registros no Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) aos gestores municipais das cidades em que forem alocados, para a etapa de validação documental.
Os alunos do último semestre de Medicina da UFPA finalizarão o curso no dia 29 de junho — um dia antes do prazo final estipulado pelo Programa — e estão com a outorga de grau definida para o dia 19 de julho, ou seja, a participação efetiva deles será inviável, caso a cerimônia não seja adiantada.
Faculdade de Medicina da UFPA
Ascom UFPA/Reprodução
Entenda as datas:
29/06 – último dia de aula da faculdade
30/06 – último dia para entregar o número do CRM
14/07 – solenidade de formatura
Inicialmente, o pedido de antecipação da formatura chegou a ser feito pelo Diretório Acadêmico Bettina Ferro de Souza (DAM). Na solicitação, a situação é explicada.
“De forma excepcional o médico que, à data de inscrição, ainda não estiver de posse do seu registro no Conselho Regional de Medicina, poderá concluir a inscrição sem a inserção imediata desse dado […] Caso não apresente o referido documento na etapa orientada, estará excluído do certame”, detalha o edital do Mais Médicos.
“Por causa disso, o Pará vai perder cerca de 80 médicos nascidos na região, inclusive alunos do interior do estado, para dar vagas para médicos estrangeiros sem vínculo ao CRM, ou mesmo profissionais de outros estados”, pontuou uma das alunas que entrou na Justiça que prefere não ser identificada.
A Faculdade de Medicina respondeu à turma indeferindo o pedido de antecipação da colação de grau – veja na imagem abaixo.
Resposta da Faculdade de Medicina da UFPA sobre o pedido de antecipação.
Reprodução
Outros casos de antecipação
Em 2018, a Universidade do Estado do Pará (UEPA) antecipou a formatura de uma turma inteira do curso de medicina. A medida foi necessária para garantir que os recém-formados pudessem se inscrever no Programa Mais Médicos.
Na ocasião, 36 novos médicos se formaram em Belém no dia 28 de novembro. A solenidade estava prevista para acontecer no dia 20 de dezembro.
O mesmo ocorreu na UFPA, que adiantou para o dia sete de dezembro de 2018 a formatura de 60 acadêmicos e medicina. A cerimônia seria no dia 17 de janeiro de 2019 e foi antecipada em mais de um mês, para que os formandos pudessem se inscrever no Programa.
Já em 2020, com a pandemia, a Justiça Federal emitiu decisão liminar obrigando a UFPA a antecipar a colação de grau de 65 alunos de medicina, para ajudar no atendimento a pacientes infectados pelo Covid-19 Pará.
O que dizem as instituições competentes
Questionada sobre toda a situação, a Universidade Federal do Pará (UFPA) informou que recebeu a solicitação do DAM, por meio da Faculdade de Medicina, para antecipação da formatura de duas turmas concluintes.
“Conforme foi explicado ao DAM, não há previsão legal para o adiantamento de conclusão do curso, pois os alunos não podem deixar de cumprir a carga horária obrigatória do último semestre em curso […] O encerramento do semestre letivo será no dia 29 de junho e a colação de grau, no dia 19 de julho, em data já antecipada em relação ao calendário acadêmico da universidade”, descreve a nota.
Universidade Federal do Pará (UFPA)
g1 Pará
O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) comunicou que os acadêmicos pediram o apoio do órgão e que ele solicitará audiência com o reitor da UFPA para debater a viabilidade de antecipação da formatura, sem que haja prejuízos à carga horária do curso.
Já o Conselho Regional de Medicina (CRM-PA), em razão de ter sido acionado pelo g1 acerca da questão, pontuou que o assunto é de questão administrativa da universidade e que deve ser decidida entre alunos e a UFPA, não possuindo, os conselhos de medicina, intervir sobre o tema.
“No entanto, e após a colação de grau (caso ocorra a antecipação) a resolução CFM 2014/2013, válida tão somente para o médico formado no Brasil, prevê que, em casos em que o profissional já colou grau e ainda não recebeu o diploma, o médico, com a certidão de colação de grau em mãos, pode dirigir-se ao Regional onde irá atuar e solicitar seu registro provisório, válido por 180 dias até emissão do diploma que deverá ser apresentado para conversão de inscrição em definitiva”, esclarece o posicionamento.
A nota reitera: “Ressaltamos, novamente, que referida normativa aplica-se apenas aos médicos formados no Brasil e que a antecipação da data de colação de grau é ato que foge às atribuições legais dos conselhos de medicina.”
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