Segundo a Sefaz, o valor será destinado a 48 ações prioritárias, entre elas programas voltados para educação, saúde, segurança e assistência social. Governo de Mato Grosso sanciona LDO 2025
Secom/MT
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi sancionada pelo Governo de Mato Grosso, com o valor de R$ 4,7 bilhões, aproximadamente, para investimentos. O texto estabelece metas e prioridades fiscais e foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (22).
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), as metas fiscais e estratégias orçamentária para o próximo ano possuem dois objetivos principais:
Compromisso com a gestão fiscal, mantendo Mato Grosso com uma nota A na capacidade de pagamento (Capag), índice medido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que demonstra o equilíbrio nas contas públicas e na gestão fiscal do estado;
Investimento de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos, garantindo mais obras e serviços para a população.
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Em valores, o investimento estimado é de cerca de R$ 4,7 bilhões, que será destinado a 48 ações prioritárias que serão executadas por 14 órgãos estaduais. Entre as prioridades, estão os programas voltados para educação, saúde, segurança e assistência social.
Segundo a Sefaz, foi previsto o valor total de R$ 38,03 bilhões para a receita líquida do estado, o que representa um crescimento de 8,5% em comparação com o valor projeto na LDO para este ano. O texto prevê ainda que a Revisão Geral Anual (RGA), será de aproximadamente 3,45%, pago a partir de janeiro de 2025.
Os valores podem sofrer alterações até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O investimento poderá ser detalhado após aprovação.
A equipe econômica do Governo Estadual considerou indicadores e parâmetros econômicos para elaborar a projeção. Além disso, foram considerados riscos fiscais que podem impactar a arrecadação, como a reforma tributária, demandas judiciais e possíveis mudanças nas legislações tributárias.
