O eleitor que não puder votar no segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo (27), pode justificar o voto. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mais de 180 mil justificativas foram feitas até 9h, uma hora após a votação começar.
Justificativa pode ser feita de duas maneiras – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Existem duas maneiras de justificar o voto:
Pelo aplicativo e-Título
formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF): apresente preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais (consulta a zonas eleitorais).
Como justificar o voto com o e-Título
A justificativa do voto por meio aplicativo e-Título só pode ser feita para quem já tinha realizado o download do aplicativo até este sábado (26) data limite para acessar o aplicativo. Justificar o voto pelo e-Título só serve para justificativas por distância do domicílio eleitoral.
Basta fazer o login no aplicativo, que funciona tanto em aparelhos de sistema operacional Android, quanto no iOS, clicar em “mais opções” no canto inferior direito da tela e acessar a aba “Justificativa de Ausência” que aparece no topo da tela.
O aplicativo vai demandar que o eleitor autorize o uso do mecanismo de georreferenciamento do celular e, a partir dele, comprovará à Justiça Eleitoral que a pessoa não está em seu domicílio eleitoral, servindo como justificativa para a ausência às urnas.
Como justificar o voto com o formulário
Também é possível justificar o voto com a apresentação do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer cartório eleitoral ou colégio eleitoral do Brasil.
De acordo com determinação do TSE, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência à votação quando a justificativa for apresentada no dia da eleição.
Para justificar a ausência de voto presencialmente, é necessário baixar o PDF do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível aqui) e preenche-lo com data, turno da eleição, número do título de eleitor, data de nascimento, nome completo e assinatura.
Depois, basta entregar este documento nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais (consulte os locais aqui).
Também é necessário apresentar um documento oficial de identificação com fotografia.O formulário também pode ser obtido nos próprios cartórios e zonas eleitorais, caso a pessoa não possa imprimi-lo.
O que acontece se não justificar o voto
Caso não justifique o voto, o eleitor pode ser impedido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos, entre outras necessidades civis. No Brasil, o voto é obrigatório.
Como justificar depois do fim das das eleições
Depois da eleição, será necessário apresentar documento que comprove o motivo de ausência, como um atestado médico, comprovante de hospedagem ou passagens aéreas.
Quem não puder comparecer por motivos de trabalho, é preciso anexar um atestado emitido pela empresa em que o eleitor é funcionário ou presta serviços – lembrando que o direito ao voto é garantido por Lei e o funcionário pode exigir ser dispensado, entrar mais tarde ou ser liberado mais cedo para votar.
O prazo para justificar a ausência no segundo turno é até 7 de janeiro de 2025. Para quem não votou no primeiro turno, é até 5 de dezembro. E para quem está fora do País no dia da votação, o prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao território nacional.
Quem não justificar a ausência de voto fica proibido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, entre outros impedimentos.
