Nesta terça-feira (28), o projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampidos ou qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O prefeito Topázio Neto (PSD) anunciou a volta dos fogos de artifício para o Réveillon de Florianópolis em 2025 – Foto: Freepik/ Reprodução/ ND
A PL nº 11/2023 visa impedir a venda, queima e soltura de fogos de artifício que ultrapassem 50 decibéis a 50 metros de distância de sua deflagração, em todo o território de Santa Catarina.
A multa seria proporcional à quantidade de fogos utilizada, variando entre R$ 5 mil a R$ 25 mil. Em caso de reincidência do infrator, a multa seria aplicada em dobro.
A justificativa do projeto é o estresse e mal-estar que os ruídos causam em bebês, crianças (em especial com autismo ou síndrome de hipersensibilidade), idosos (principalmente com Alzheimer) e animais.
A proposta leva em conta as pessoas com autismo e hipersensibilidade auditiva que sofrem com os estampidos dos fogos de artifício – Foto: Reprodução/Internet
A proposta, no entanto, não proíbe a soltura dos fogos de vista, que produzem apenas efeitos visuais, sem estampidos. O PL é de autoria do deputado Delegado Egidio (PL) e foi criado em fevereiro do ano passado.
A deputada Ana Campagnolo (PL) havia pedido vista e devolveu o projeto nesta terça-feira, votando pela inadmissibilidade da matéria. Ela considerou que caberia às câmaras municipais deliberar sobre o assunto.
A CCJ aprovou o projeto, com voto contrário dos deputados Tiago Zilli (MDB) e Ana Campagnolo (PL) – Foto: Reprodução/Agência Alesc/ND
Mesmo assim, a proposta foi aprovada na CCJ da Alesc. Caso seja admitida em Plenário e sancionada pelo governador Jorginho Mello até o fim do ano, a medida poderia afetar as festas de Ano Novo no estado.
O projeto de lei, contudo, ainda deve passar pela apreciação das comissões de Finanças e Tributação, de Turismo e Meio Ambiente e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Prefeito de Florianópolis anuncia volta dos fogos de artifício no Ano Novo, em meio a debate na Alesc
Este mês, o prefeito Topazio Neto (PSD) anunciou a volta do show de fogos de artifício no Réveillon de Florianópolis. Para incluir públicos sensíveis aos estampidos, está prevista a distribuição de protetores auriculares ou abafadores de barulho.
Caso o projeto de lei seja aprovado este ano, os espetáculos da virada de 2024 para 2025 podem ser afetados em Santa Catarina – Foto: Prefeitura de Balneário Piçarras/Divulgação
A virada do ano de 2023 para 2024 foi marcada por um show de luzes na Beira-Mar Norte, com 300 drones que projetavam imagens em cortina d’água.
O relator do PL nº 11/2023, deputado Marcius Machado (PL), votou a favor da proibição dos fogos de artifício de estampido e criticou a decisão de Topazio Neto.
“O prefeito Topazio faz um retrocesso aqui em Florianópolis e isso é lamentável”, critica o deputado Marcius Machado.
Fogos de artifício com estampido são proibidos em Chapecó
Em Chapecó, desde 2021 está em vigor a lei que proíbe os fogos de artifício com estampido (imagem ilustrativa) – Foto: Macrovector/Freepik
Em Chapecó, desde 15 de dezembro de 2021 está em vigor a lei que proíbe os fogos de artifício com estampido. O objetivo é evitar transtornos, principalmente para idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais.
A Lei Municipal nº 7 .584/2021 proíbe, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, os foguetes, os morteiros e as baterias que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.
A exceção permitida são os chamados “fogos de vista”, que são artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício com efeitos visuais coloridos, silenciosos ou de baixo ruído.
