O projeto de lei nº 0022/2024, que autoriza os clubes de tiros em Santa Catarina a funcionarem 24 horas por dia, deu mais um passo adiante nesta terça-feira (29). A proposta do deputado Delegado Egídio (PL) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de SC) e, agora, segue para análise da CSP (Comissão de Segurança Pública).
Projeto do deputado Delegado Egídio (PL) foi aprovado sem oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc – Foto: Agência AL/Reprodução/ND
Clubes de tiro têm limite de horário no Brasil
Em julho de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o horário de funcionamento dos clubes de tiros no Brasil das 6h às 22h. O projeto do deputado Egídio, apresentado em fevereiro de 2024, busca justamente abrir uma exceção para Santa Catarina e permitir o funcionamento 24h em todo o estado.
No entendimento da CCJ da Alesc, não há inconstitucionalidade na proposta. Nenhum membro da comissão votou contra a proposta.
Projeto se opõe a decreto presidencial, que limitou horário de funcionamento dos clubes de tiro no país – Foto: Stockphotos/Reprodução/ND
Para o deputado, os clubes são locais de prática de tiro esportivo e não devem oferecer riscos à segurança pública: “Meu objetivo é garantir o direito da prática do esporte, sempre com responsabilidade e segurança”, garantiu Egídio.
“A flexibilização dos horários permite liberdade para que o esporte possa ser praticado em qualquer momento do dia”, concluiu o deputado.
Delegado Egídio assumirá prefeitura de Blumenau em 2025
O avanço do projeto é uma das últimas ações do atual mandato de Egídio na Alesc. Isso porque ele foi eleito prefeito de Blumenau ainda no primeiro turno, com 51,41% dos votos, e irá assumir o cargo a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
Delegado Egídio foi eleito ainda no primeiro turno em Blumenau – Foto: Fernanda Kolowski/NDTV
