A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa simplificar o processo de desistência da contribuição sindical, permitindo que trabalhadores formalizem essa decisão por meios eletrônicos ou correspondência, dispensando a necessidade de comparecimento presencial.
Deputada Júlia Zanatta (PL/ SC) – Foto: Mário Agra/ Câmara dos Deputados/ ND
A medida surge após denúncias de trabalhadores enfrentando longas filas e burocracia para entregar pessoalmente a carta de oposição à contribuição sindical – única forma permitida pela legislação atual.
O tema ganhou destaque na imprensa, onde trabalhadores em São Paulo relataram o desgaste e a complexidade do processo presencial para evitar o pagamento da contribuição.
Situação semelhante foi registrada recentemente em Criciúma, Santa Catarina, evidenciando a necessidade de mudanças no sistema.
A reforma trabalhista de 2017 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as contribuições assistenciais acordadas em convenções coletivas, que ainda exigem a apresentação de cartas de oposição.
Para Zanatta, a burocracia atualmente imposta prejudica a liberdade de escolha dos trabalhadores. Por isso, o projeto propõe uma alternativa ágil e acessível, que respeite o direito à liberdade de associação garantido pela Constituição.
“O projeto defende uma das nossas principais bandeiras: a liberdade. Não estamos impondo nada, apenas facilitando o processo para aqueles que já decidiram não se vincular ao sindicato, mas que, pela legislação atual, são obrigados a comparecer pessoalmente para oficializar a desistência. O modelo atual chega a ferir o direito constitucional à liberdade de associação”, afirmou a deputada.
