Justiça Federal aceita denúncia e torna réus 3 investigados por esquema ilegal no Instituto Evandro Chagas, no PA

Segundo a denúncia, os réus participaram de um esquema criminoso que envolveu corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e falsificação de documento particular. Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará.
Marco Santos/Agência Pará
A Justiça Federal no Pará recebeu denúncia contra três acusados de integrarem um esquema ilegal para mudança na gestão do Instituto Evandro Chagas, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Entre os envolvidos estão um Deputado Federal e um lobista.
A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), foi aceita na última sexta-feira (1º) e divulgada nesta quarta-feira (6). O processo tramita na 3ª Vara Federal Criminal, no Pará.
Os três denunciados pelo MPF são:
Márcio Roberto Teixeira Nunes (então servidor do Instituto Evandro Chagas)
Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria (lobista e investigado pela CPI da Covid)
Paulo Fernando Melo da Costa (Atual Deputado Federal pelo Republicanos, no DF)
O g1 solicitou um posicionamento ao Instituto Evandro Chagas, ao servidor Márcio Nunes e ao deputado Paulo da Costa e aguarda o retorno. Já Marconny Faria, o g1 tenta contato, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem.
Segundo a denúncia, os réus participaram de um esquema criminoso que envolveu corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência e falsificação de documento particular.
O MPF diz que o objetivo era para que o servidor Marcio Nunes fosse nomeado diretor-geral substituto do Instituto, fato consumado em 31 de agosto de 2020, com a publicação da nomeação, após vários repasses de dinheiro.
O Instituto Evandro Chagas atua na pesquisa científica, apoio à vigilância e ensino voltados para a produção, disseminação e divulgação de conhecimento e inovações tecnológicas que subsidiem as políticas de saúde, com unidades em Belém e Ananindeua.
O esquema
Na denúncia recebida pela Justiça, entre janeiro e agosto de 2019 Marconny Albernaz de Faria solicitou e obteve recursos financeiros de Marcio Nunes, então servidor do Instituto.
“A alegação era de que tais valores seriam destinados a agentes públicos para influenciá-los a agir para que Márcio Nunes fosse nomeado Diretor-Geral substituto”, diz o documento.
O lobista Marconny Albernaz é figura conhecida em Brasília após ser investigado pela pela CPI da Covid, em 2021.
Ele era apontado como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato com o Ministério da Saúde de mais de R$ 1 bilhão para venda de vacinas contra o coronavírus. O contrato foi suspenso por suspeita de irregularidades, na época.
Segundo a Justiça Federal, “Marconny Albernaz e Marcio Nunes foram os responsáveis por vários pagamentos de vantagens financeiras ao agente público Paulo Fernando Melo da Costa”.
Em 2019, Paulo da Costa ocupava, na ocasião, a função de secretário-adjunto, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
A denúncia diz que o dinheiro repassado a Paulo da Costa era para que ele, “valendo-se da sua condição de servidor público, prestasse auxílio para a concretização do plano de mudança na gestão do Instituto Evandro Chagas”.
Atualmente, Paulo é Deputado Federal pelo Republicanos, do Distrito Federal, que assumiu o mandato após Júlio César Ribeiro assumir o cargo de titular na Secretaria de Esportes do DF.
As investigações feitas pelo MPF apontam também que o servidor Márcio Nunes “foi responsável por uma série de crimes contra os cofres do instituto praticados em conluio com o proprietário da Ferpel Comércio e Representação, que atua no ramo de produtos hospitalares”.
O empresário da Ferpel Comércio e Representação “mantinha uma espécie de ‘conta corrente’, na qual creditava ao servidor um percentual sobre os valores que recebia do Instituto”, diz o MPF.
O g1 Pará também solicitou um posicionamento à empresa Ferpel Comércio e aguarda um retorno.
Servidor preso
Em outubro de 2020, Márcio Roberto Teixeira Nunes foi preso preventivamente em Belém durante segunda fase da Operação Parasita, para investigar irregularidades na contratação de empresa fornecedora de materiais e equipamentos laboratorais.
Segundo as investigações, o esquema pagou R$1,6 milhão em propinas entre os anos de 2011 a 2020. As investigações apuram os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
Na denúncia, o MPF apontou existência de direcionamento de licitações, manobras para aumentar ilicitamente o lucro da empresa e pagamentos ilícitos da empresa a servidores públicos.
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