LCI e LCA são opções de investimentos isentos de cobrança de Imposto de Renda – Foto: Pixabay/Reprodução/ND
A nova proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) preocupa setores da economia. Atualmente isentos de tributação, a alíquota pode gerar impactos negativos no mercado de crédito, na construção civil e até no preço dos alimentos, segundo representantes dos segmentos.
Esses títulos são usados pelos bancos para captar recursos destinados ao financiamento habitacional e ao crédito rural. O temor é que, com a perda do incentivo fiscal, o custo do crédito aumente, com efeitos em cadeia para o consumidor final.
Tributação de LCI e LCA preocupa mercado e pode encarecer crédito imobiliário e financiamento agrícola
A proposta da tributação de LCI e LCA foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas ainda não teve os detalhes divulgados oficialmente. Não se sabe, por exemplo, se a tributação valerá apenas para novas aplicações ou também atingirá títulos já em circulação.
Governo entende que tributação de LCI e LCA pode ser alternativa ao aumento do IOF – Foto: Canva/ND
No anúncio feito no domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os papéis continuarão sendo atrativos, mesmo com a nova tributação. Segundo ele, a medida busca corrigir distorções no sistema financeiro, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.
Para a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), as LCIs têm sido fundamentais para manter o crédito habitacional, sobretudo diante da retração nos recursos da poupança, tradicional fonte de financiamento do setor.
“Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, disse a entidade, alertando para os impactos sociais e econômicos da proposta.
Tributação de LCI e LCA poderia aumentar custo de casa própria – Foto: Freepik/Reprodução/ND
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou a proposta como inaceitável.
“As LCAs representam boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou, criticando a troca do aumento do IOF por tributos sobre instrumentos que, segundo ele, são eficientes e sustentam a base da economia.
Hoje, as LCAs são consideradas a principal fonte de recursos livres para o crédito rural. Dados do Plano Safra 2024/25 mostram que R$ 68,8 bilhões foram captados via LCAs entre julho de 2024 e março deste ano, consolidando o papel central desses títulos no financiamento agrícola.
LCI e LCA: o que são?
As LCIs e LCAs são investimentos de renda fixa voltados para setores estratégicos: o imobiliário e o agrícola, respectivamente. Ao adquirir esses títulos, o investidor empresta dinheiro ao banco, que usa os recursos para financiar atividades nesses setores.
Segundo o economista Newton Marques, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, a remuneração é definida previamente.
“Ao comprar um título, o investidor recebe um rendimento pré-estabelecido. Pode ser aplicado de forma híbrida após carência de 190 dias, com rendimento atrelado a um percentual do CDI”, explica.
* Com informações do R7
