Justiça federaliza ação envolvendo construção de porto em Abaetetuba por empresa do ramo alimentício

Para o MPF, ‘há indícios de que a área foi obtida de maneira ilegal, por meio de grilagem de terras’. Comunidades tradicionais em Abaetetuba, no Pará.
Reprodução / MPF
O Tribunal de Justiça do Pará reconheceu competência federal em ação envolvendo o terreno do terminal hidroviário, sob responsabilidade da empresa Cargill Agrícola, que está localizado em área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso em Abaetetuba, no nordeste do Pará.
A decisão atende pedido do Ministério Público Federal em ação proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE). O g1 procurou a empresa da indústria alimentícia, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.
A ação pede realização de consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais afetadas pela construção do porto em Abaetetuba.
Segundo o MPF, “é evidente a competência da Justiça Federal na ação considerando que o terreno está em terras de propriedade da União e sobreposto a comunidade agroextrativista assentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
“O empreendimento vai afetar povos tradicionais da região, como os moradores do PAE Santo Afonso e comunidades quilombolas habitantes do entorno, que utilizam o meio fluvial como transporte”, diz o órgão.
O MPF informa, ainda, que “a consulta prévia, livre e informada é um direito das comunidades tradicionais de serem ouvidas e participarem das decisões que afetem seus territórios, modo de vida e direitos”. , citando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê diálogo participativo, transparente e livre de pressões para atender a diversidade dos povos.
Na última semana, em outra ação, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a suspensão de qualquer medida de implantação do projeto de construção do terminal hidroviário.
De acordo com as investigações, “há indícios de que a área destinada ao porto foi obtida de maneira ilegal, por meio de grilagem de terras”.
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