Ações na Justiça pedem restituição de emendas enviadas em valor maior que a necessidade dos municípios. PGR pediu ‘pente-fino’ nos estados; PF apura superfaturamento e propina. Levantamentos feitos pelas procuradorias estaduais do Ministério Público Federal apontam uma série de irregularidades no envio e no uso de emendas parlamentares.
As informações foram pedidas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que centraliza as informações.
Os dados do pente-fino relatam mau uso do dinheiro público desde o chamado “orçamento secreto”, em anos anteriores, até as atuais “emendas PIX” – ambos, mecanismos de emendas marcados pela baixa transparência e rastreabilidade.
Um dos casos que revela o modus operandi desses desvios ocorreu no município de São Bernardo (MA). Em julho, o MPF entrou uma ação na Justiça apontando falhas da prefeitura e do governo estadual no repasse de emendas do orçamento secreto para serviços de saúde.
O dinheiro era destinado a serviços de média e alta complexidade, em 2021 e 2022. O valor repassado, no entanto, era bem superior à necessidade real do município – o que foi possível por meio da inserção fraudulenta de dados superestimados nos sistemas de saúde.
O MPF no Maranhão pediu a restituição de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos. O caso ainda não foi julgado.
“Busca-se que a União adote de forma permanente controle sobre os números de produção inseridos pelo município de São Bernardo nos sistemas eletrônicos do SUS, para obstar novas transferências indevidas “, diz o ofício obtido pelo blog e assinado pelo procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União feita em novembro de 2022 indica que o próprio secretário de Saúde do município, à época, “declarou para o órgão federal que essas informações [sobre o valor inflado dos repasses] não condizem com a produção do município”.
Para a cidade de São Bernardo (MA) consumir os R$ 11 milhões enviados, seria preciso que cada um dos 28 mil habitantes fizesse dois procedimentos de média ou alta complexidade – ou que a cidade registrasse 2 mil consultas por mês, o que é impossível.
Relator do Orçamento apresenta projeto para mudar regras de emendas parlamentares
PF apura três frentes de desvios de emendas
A Polícia Federal apura, em operações em todo o país, três tipos de desvio de emendas:
Fraudes nos sistemas para superdimensionar a necessidade de recursos e gerar um repasse incompatível com a necessidade da população – sendo que o valor excedente vira propina.
Direcionamento viciado do dinheiro da emenda para pessoas ligadas à prefeitura e empresas pré-selecionadas, resultando em obras superfaturadas.
Recebimento de emendas que, no fim das contas, sequer são convertidas em obras ou serviços.
A PF já identificou, inclusive, métodos mais sofisticados para esses desvios – e que podem levar a abertura de novos inquéritos envolvendo políticos.
Há indícios, por exemplo, de intermediários de empresas que buscam deputados e “reservam” uma emenda, pagando antecipadamente parte do valor que ela representa.
Em contrapartida, cobram que a obra relativa àquela emenda seja direcionada para a empresa.
Deputados denunciados
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
A PGR aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão.
As informações foram pedidas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que centraliza as informações.
Os dados do pente-fino relatam mau uso do dinheiro público desde o chamado “orçamento secreto”, em anos anteriores, até as atuais “emendas PIX” – ambos, mecanismos de emendas marcados pela baixa transparência e rastreabilidade.
Um dos casos que revela o modus operandi desses desvios ocorreu no município de São Bernardo (MA). Em julho, o MPF entrou uma ação na Justiça apontando falhas da prefeitura e do governo estadual no repasse de emendas do orçamento secreto para serviços de saúde.
O dinheiro era destinado a serviços de média e alta complexidade, em 2021 e 2022. O valor repassado, no entanto, era bem superior à necessidade real do município – o que foi possível por meio da inserção fraudulenta de dados superestimados nos sistemas de saúde.
O MPF no Maranhão pediu a restituição de pelo menos R$ 11 milhões aos cofres públicos. O caso ainda não foi julgado.
“Busca-se que a União adote de forma permanente controle sobre os números de produção inseridos pelo município de São Bernardo nos sistemas eletrônicos do SUS, para obstar novas transferências indevidas “, diz o ofício obtido pelo blog e assinado pelo procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União feita em novembro de 2022 indica que o próprio secretário de Saúde do município, à época, “declarou para o órgão federal que essas informações [sobre o valor inflado dos repasses] não condizem com a produção do município”.
Para a cidade de São Bernardo (MA) consumir os R$ 11 milhões enviados, seria preciso que cada um dos 28 mil habitantes fizesse dois procedimentos de média ou alta complexidade – ou que a cidade registrasse 2 mil consultas por mês, o que é impossível.
Relator do Orçamento apresenta projeto para mudar regras de emendas parlamentares
PF apura três frentes de desvios de emendas
A Polícia Federal apura, em operações em todo o país, três tipos de desvio de emendas:
Fraudes nos sistemas para superdimensionar a necessidade de recursos e gerar um repasse incompatível com a necessidade da população – sendo que o valor excedente vira propina.
Direcionamento viciado do dinheiro da emenda para pessoas ligadas à prefeitura e empresas pré-selecionadas, resultando em obras superfaturadas.
Recebimento de emendas que, no fim das contas, sequer são convertidas em obras ou serviços.
A PF já identificou, inclusive, métodos mais sofisticados para esses desvios – e que podem levar a abertura de novos inquéritos envolvendo políticos.
Há indícios, por exemplo, de intermediários de empresas que buscam deputados e “reservam” uma emenda, pagando antecipadamente parte do valor que ela representa.
Em contrapartida, cobram que a obra relativa àquela emenda seja direcionada para a empresa.
Deputados denunciados
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
A PGR aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão.
