Justiça suspende despejo de mulheres vítimas de violência que ocupam prédio abandonado em Belém

Espaço está abandonado há sete anos e foi ocupado para criação do abrigo Rayana Alves, em agosto de 2022. Ocupação Rayana Alves atende mulheres vítimas de violência doméstica em Belém.
Reprodução / Arquivo Pessoal
A ação de despejo contra mulheres vítimas de violência doméstica que ocupam um prédio abandonado no centro de Belém foi suspensa temporariamente nesta quarta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Pará.
Segundo o movimento “Ocupação de Mulheres Rayana Alves” decisão é da desembargadora Luana Santalices que reconheceu que precisa de cautela em casos como esse, que envolvem coletivos em situação de vulnerabilidade social e que é necessário ser respeitado o amplo debate processual”.
O espaço localizado na rua Presidente Pernambuco, no centro da capital paraense, busca fornecer abrigo temporário e apoio psicológico a mulheres em situação de violência doméstica, além de prestar orientação jurídica e encaminhamento para serviços de saúde. Desde agosto de 2022, o local já acolheu mais de 70 mulheres, e abrigou 13 mulheres e 2 crianças.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à ocupação. O prédio é pleiteado pela empresa Centro de Estudos Objetivos, com sede em Belém. O g1 procurou o responsável pelo empreendimento, mas não obteve retorno.
Mutirão de limpeza na ocupação Rayana Alves, em Belém.
Reprodução / Arquivo pessoal
As mulheres afirmam que, antes, o prédio funcionava como uma escola, mas estava abandonado há sete anos.
Voluntárias no abrigo, ouvidas pelo g1 Pará, afirmam que autor da ação possui outros imóveis abandonados na região. Ele foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno.
Segundo a OAB, com o abandono do prédio “não se cumpria a função social da propriedade” e, além disso, o “Plano Diretor de Belém estabelece (…) que é princípio fundamental para a execução da política urbana a função social da propriedade urbana”.
“Note-se, portanto, que o abandono do imóvel por mais de sete anos delineia o descumprimento da função social da propriedade enquanto cláusula constitucional e enquanto princípio fundamental da execução de políticas públicas no Município de Belém”, aponta.
Em dezembro de 2022, uma decisão não concedeu a medida, mantendo o processo para que a Justiça marcasse data de audiência. Até que, no último dia 31 de outubro, uma decisão contraditória com a inicial concedeu a medida liminar de reintegração de posse.
A ação de reintegração de posse foi ajuizada no dia 25 de outubro, com pedido de tutela de urgência em desfavor da ocupação do imóvel promovida pelas mulheres. A ação foi protocolada na 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Responsável pelo cumprimento de ações de reintegração de posse, a Polícia Militar também foi procurada, mas não respondeu. O Tribunal de Justiça do Pará não comenta decisões judiciais.
Responsável pela gestão da habitação no município, a prefeitura de Belém chegou a publicar uma nota de apoio à ocupação Rayana Alves, na segunda-feira (6), afirmando que a Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel) se colocou à disposição para colaborar com o diálogo entre o movimento e a Justiça para solucionar a questão, no sentido de a ocupação continuar contribuindo com a defesa das mulheres.
A Secretaria de Habitação informou “que esteve no prédio e identificou, junto à coordenação do movimento de ocupação, que cinco mulheres em situação de risco, que apontam ter sido vítimas de violência doméstica, vivem no prédio”.
A Sehab “orientou a inscrição das referidas mulheres no Programa Habitacional Viver Belém, para participação na seleção de famílias para unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida”.
A Sehab disse também “que iniciou levantamento de prédios sem uso no centro histórico e comercial, solicitou informações e autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Superintendência de Patrimônio da União para cessão de imóveis federais para realização de projetos habitacionais. A secretaria ainda aguarda retorno”.
Ação de serviços de saúde na ocupação Rayana Alves, em Belém.
Reprodução / Arquivo Pessoal
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