Justiça determina suspensão de shows no aniversário de 145 anos de cidade no Marajó

Em caso de descumprimento, a multa é no valor de 50 mil, a ser paga pela prefeitura. Ponta de Pedras, no Marajó.
Reprodução / TV Liberal
A Justiça determinou nesta sexta-feira (28) a imediata suspensão dos shows artísticos do aniversário de 145 anos de Ponta de Pedras, município na ilha do Marajó. Em caso de descumprimento, a multa é no valor de 50 mil, a ser paga pela prefeitura.
A ação, movida pelo Ministério Público do Pará, teve como objetivo impedir que os eventos do aniversário da cidade sejam “realizados em desacordo com a lei e produzam prejuízos aos bens e recursos públicos e […] em total afronta aos princípios e interesses públicos”.
A decisão da Justiça também pede que o município se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos dos serviços necessários à realização dos shows previstos para os dias 29 e 30 de abril, sendo vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude.
Para a promotora de Justiça Francys Galhardo do Valle, o MPPA não tem nada contra a realização do evento, porém, “devido à atual precariedade enfrentada pela população local, a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.
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