Após várias suspensões, Prefeitura de Belém promete concluir em dezembro licitação para serviços de limpeza e destinação de lixo

Edital está suspenso por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília. Prefeitura de Belém recorreu e espera que a decisão seja revertida e a licitação concluída. Coleta de Lixo em Belém.
Agência Belém
A Prefeitura de Belém prometeu nesta sexta-feira (1º) que até o fim deste mês de dezembro a licitação dos serviços de limpeza e gestão de resíduos será concluída. O edital está suspenso por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília.
“O processo licitatório está na fase final e o que se espera é concluí-lo até o final do ano. Somente depois de conhecer a empresa vencedora é que será possível elaborar um cronograma mais exato para a desativação do aterro de Marituba”.
A declaração foi dada por Gustavo Brasil, procurador-geral do município, durante coletiva de imprensa, no auditório da Prefeitura de Belém. Segundo o procurador, dentro de 30 dias, um plano de desativação do Aterro Sanitário de Marituba deve ser apresentado à Justiça.
“Esse modelo (Parceria Público Privada) prevê todo o ciclo da destinação dos resíduos sólidos e nele está contemplado uma série de ações, que vão desde a coleta dos resíduos, até a separação e o local para destinação final”, afirmou Gustavo.
Entre as responsabilidades que a empresa que vencer a licitação terá que assumir estão: coleta regular nas ilhas e praias do município, estação de transferência, instalação de ecopontos em funcionamento regular e fixo, inserção dos catadores de material reciclável, criação de uma central de recicláveis, um novo aterro sanitário bioenergético.
Várias suspensões
Desde o lançamento, a licitação para escolha de empresa prestadora de serviços de coleta, manejo e distribuição do lixo passou por várias suspensões, sendo a primeira em julho e a última em novembro.
O procurador do município, Evandro Costa, disse que o processo licitatório estava na reta final, mas não foi concluído, com a sessão de abertura dos envelopes, por causa de uma decisão da Justiça Federal, em Brasília.
“A licitação está suspensa para que o autor dessa ação popular apresente seus fundamentos em relação à necessidade de suspender a licitação. O município cumpriu a decisão, não realizou a abertura dos envelopes e já recorreu e acredita que, em breve, será revertida e a licitação concluída”, afirma.
Mais uma prorrogação
A Justiça do Pará prorrogou na quarta-feira (29) o funcionamento do aterro sanitário de Marituba até 28 de fevereiro de 2025. A determinação atende um pedido dos municípios de Belém e Ananindeua e Governo do Estado apresentado na tarde de quarta.
O aterro tinha prazo para funcionar até esta quinta-feira (30), após ter a operação prorrogada em agosto de 2023. Pelo projeto original, o local já teria esgotado sua capacidade de funcionamento.
Como alternativa ao fechamento e antes do pedido de prorrogação, a prefeitura de Belém, cidade sede da COP 30, levantou a possibilidade de reativar um lixão.
Na decisão de acatar o pedido de prrogação do funcionamento do aterro sanitário, o desembargador relator Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, obriga que a empresa Guamá Tratamento de Resíduos mantenha o recebimento de resíduos sólidos pelo período adicional de até mais 15 meses.
“Produza desde já, imediatamente, seus efeitos jurídicos e legais, com o objetivo de prorrogar as operações de recebimento e tratamento de resíduos sólidos a fim de atender à Região Metropolitana de Belém”, diz o documento.
‘Aterro Sanitário de Marituba’: empreendimento está localizado em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
Adelson Albernás/TV Liberal
Aterro de Marituba
A Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba (CPTR) foi aberta oficialmente em 25 de junho de 2015. A área de 100 hectares ficou responsável por receber o lixo de três municípios da Região Metropolitana: Belém, Ananindeua e Marituba.
‘Aterro Sanitário de Marituba’: vista aérea de todo o empreendimento.
Adelson Albernás/TV Liberal
A fase de avaliação e estudo do aterro iniciou entre 2012 e 2013. A licença de operação saiu em 2014, com início das atividades em 2015, em Santa Lúcia, um dos 20 bairros de Marituba.
O aterro de Marituba recebe aproximadamente 480 mil toneladas de resíduos por ano. São cerca de 40 mil por mês, algo em torno de 1.300 por dia.
Belém corresponde a quase 75% dos resíduos, Ananindeua com cerca de 20% e Marituba com aproximadamente 5%. Há também uma pequena quantidade de clientes privados.
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