Entrada, venda, porte e circulação de garrafas de vidro são restringidas na ilha de Algodoal, no PA

Local é um dos destinos turísticos mais procurados do litoral paraense no período da virada de ano. Decreto restringe entrada de garrafas de vidro na APA Algodoal-Maiandeua.
Arquivo / Ag. Pará
Um decreto da Prefeitura de Maracanã, no nordeste do Pará, restringiu a entrada, venda, porte e circulação de garrafas ou vasilhames de vidro na Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal-Maiandeua, especialmente nas faixas de areia das praias.
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A venda de bebidas em garrafas e vasilhames de vidro está liberada apenas para os restaurantes, bares, comércios e pousadas localizados nas faixas de areia, porém devem ser consumidas dentro do estabelecimento.
A medida tem a anuência do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). A medida entrou em vigor no dia 18 de dezembro, data de sua publicação, e terá validade de 90 dias.
A ilha de Algodoal-Maiandeua é um dos destinos turísticos mais procurados do litoral paraense no período da virada de ano.
Riscos
Estudos apontam que a presença de visitantes durante esta época do ano aumenta o consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, o que gera um volume considerável de resíduos não reciclados.
O descarte irregular de recipientes de vidro pode causar lesões graves e situações de perigo à vida dos frequentadores.
Sanções
Em caso de descumprimento será lavrado auto de infração e aplicação de sanções, independentemente da aplicação de multas
A autoridade fiscalizadora poderá requisitar auxílio policial no caso de cerceamento do exercício de suas funções ou quando necessário à efetivação das medidas.
Durante o período de adaptação dos comerciantes, vendedores e consumidores, serão feitas ações de educação ambiental com o objetivo de promover a retirada gradativa e total de bebidas em garrafas ou vasilhames de vidro dentro da APA Algodoal-Maiandeua.
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