Governo pede readequação de placas de cooper instaladas na ‘Doca’ pela prefeitura de Belém

Secretaria afirma que ‘instalações dificultam acesso de pedestres à calçada e a acessibilidade de Pessoas com Deficiência”. Placas de cooper são instaladas no meio da calçada da “Doca”, em Belém.
Reprodução / Agência Pará
Após a polêmica envolvendo placas de cooper na av. Visconde de Souza Franco, a “Doca”, em Belém, a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), emitiu um ofício para a Prefeitura de Belém, nesta terça-feira (16).
A secretaria é responsável pela promoção e proteção de pessoas com deficiência. O g1 solicitou posicionamento da prefeitura de Belém – veja o que disse a prefeitura ao final.
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A Seirdh informa que solicitou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) de Belém a readequação das placas, “uma vez que a via é diariamente utilizada para práticas de caminhadas e corridas, além de ser espaço importante de acessibilidade para pessoas com deficiência”.
Ainda na segunda-feira (15), algumas placas já tinham sido retiradas – assista:
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Placas instaladas pela Prefeitura no meio da calçada causa transtornos em local, na Doca
Belle Fadul, gerente de Promoção dos Direitos de PcD, disse que “as instalações dificultam acesso de pedestres à calçada e a acessibilidade.
“Quando falamos dos direitos de pessoas com deficiência é prioritário que seja cumprida a lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Essa lei exige que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência em todos os estabelecimentos, sejam espaços públicos ou de empresas privadas”, apontou.
A gerente afirma que “é dever do Estado assegurar às pessoas com deficiência o acesso, seja em meios físicos, de transporte, de informação e comunicação”.
Locais de instalações das placas de cooper pela prefeitura na Doca, em Belém.
Reprodução / Agência Belém
O que diz a empresa responsável
A empresa MC Mensagem, responsável pela instalação de placas de cooper com LED no centro de Belém, anunciou que, até o próximo sábado (20), deve readequar sete das 25 placas na av. Visconde de Souza Franco.
Segundo a empresa, que também instala outros tipos de placas para propaganda, incluindo em paradas de ônibus, as placas da Doca, como a área é conhecida, obedeceram padrão de instalação no meio fio. As placas foram instaladas a 80 centímetros distante do guarda-corpo do canal e 1,25 do fim da calçada, de acordo com a empresa.
Sediada em Fortaleza, no Ceará, a MC Mensagem disse, ainda, que houve uma reunião com a Secretaria Municipal de Belém (Seurb), que havia solicitado a adequação “para evitar transtornos de mau estar coletivo”. A empresa também garantiu que está sendo feita a cobertura com pedra nos locais onde as placas foram retiradas.
A relação da prefeitura de Belém com a MC Mensagem ocorre por meio de concessão pública. A empresa é responsável pelas placas de endereçamento, sem gerar ônus aos cofres públicos municipais, e a contrapartida é o espaço de publicidade comercializada nos equipamentos.
Placas são instaladas no meio de calçada da avenida Visconde de Souza Franco, em Belém.
Reprodução / TV Liberal
O que diz a prefeitura de Belém
Sobre as placas, a prefeitura disse que “a instalação ocorreu dentro das normas 9050 da ABNT, assim como estão de acordo com a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei Federal), Lei Nº 7.055, de 30 de dezembro de 1977 (Lei do Código de Posturas do Município de Belém) e ainda a Lei Nº 8.068, de 28 de maio de 2001 (Lei Municipal), quanto a caminhabilidade e acessibilidade”.
“Ao todo, foram instaladas 25 placas, onde apenas 4 precisaram ser readequadas, uma vez que há o estreitamento natural da calçada, e onde visualmente estava causando impacto para transeuntes. Uma vez que a instalação aconteceu neste final de semana, dias 13 e 14, hoje, 15, uma equipe de fiscalização da Seurb já compareceu ao local e a readequação já está sendo executada nas 4 placas”, afirma.
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