Três pessoas são presas em Belém por descarte irregular de lixo; saiba como denunciar via app

Prisões ocorreram no mês de janeiro no bairro do Jurunas e os responsáveis vão responder por crime ambiental, previsto em lei. Prisões ocorreram no mês de janeiro no bairro do Jurunas e os responsáveis vão responder por crime ambiental, previsto em lei
Agência Pará
Somente no mês de janeiro de 2024, três prisões em flagrante foram efetuadas por descarte irregular de lixo nas ruas de Belém. Uma delas foi no bairro do Jurunas. O indivíduo cometeu o delito no momento em que a área estava sendo limpa por agentes da Secretaria Municipal de Saneamento e tentou agredir a equipe de limpeza após ter sido repreendido pelos trabalhadores. Ele foi conduzido à Demapa para cumprir as medidas cabíveis, onde encontra-se detido e à disposição da Justiça.
De acordo com a legislação, a pena por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Em relação às pessoas que contratam carroceiros para fazer o descarte de resíduos sólidos (lixo e entulhos), também podem ser responsabilizadas por este descarte irregular, sendo tratadas como coautoras do crime previsto na referida lei.
App denúncia
É possível denunciar crimes ambientais, como o descarte irregular de resíduos, desmatamento, extração ilegal de madeira, de minerais e areia, poluição e queimadas, por meio do app “Semas Pará”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da pasta. O app está disponível para download tanto para dispositivos com o sistema operacional Android quanto para iOS. A Polícia Civil também disponibiliza canais, como o Disque Denúncia 181.
“A Semas promove diversas atividades de educação ambiental e realiza ações que incentivam a reciclagem e a reutilização de resíduos, alinhadas à agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre essas ações está a instalação de ecopontos públicos, em parceria com o Instituto Alachaster, onde são recebidos os resíduos em pontos instalados no Parque Urbano Porto Futuro, no Parque Estadual do Utinga e nas Usinas da Paz da Cabanagem e do Icuí-Guajará, todos na Região Metropolitana de Belém. Além disso, promovemos cursos e oficinas de educação ambiental, que capacitam a comunidade”, explica o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida.