Doação não funciona na modalidade pré-preenchida – Foto: Marcello Casal Jr_Agência Brasil
Os contribuintes que realizam a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física têm até o dia 30 de maio para contribuir diretamente com o FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e com o FMI (Fundo Municipal do Idoso) de cada cidade.
Os recursos arrecadados são usados para financiar atividades voltadas à assistência social. A destinação não gera custo adicional e representa um gesto concreto de responsabilidade social.
No Litoral Norte de Santa Catarina, cidades como Itajaí, Itapema, Navegantes, Balneário Piçarras e Porto Belo lançaram campanhas destinadas à arrecadação de fundos. Porém, moradores de qualquer cidade podem fazer a doação (passo a passo ao final do texto).
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo.
Itajaí
Itajaí tem potencial de destinar até R$ 17 milhões a esses fundos, e 28 mil pessoas podem realizar essa destinação. No último ano, o município recebeu apenas 1% da capacidade total de destinação do IR, um valor muito abaixo do esperado.
“É fundamental que a população se conscientize sobre a importância dessa contribuição, ajudando a ampliar os recursos destinados a projetos que realmente impactam as crianças, adolescentes e idosos itajaienses”, disse o comunicado da prefeitura.
Doações são, muitas vezes, esquecidas pela população – Foto: Canva/ND
Navegantes
Em Navegantes, a campanha “Leão Amigo da Criança e do Idoso” incentiva que servidores públicos municipais façam a doação.
Para a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt, a adesão à campanha representa grande impacto na vida de crianças, adolescentes, idosos e suas famílias.
“Os projetos beneficiados pela doação do imposto aos fundos específicos realizam muitos sonhos. Este é um momento especial para Navegantes, que tem desbravado caminhos e avançado a cada dia na área da inclusão social”, afirma a titular da pasta.
Itapema
Campanha “Rugido do Bem” incentiva destinação do Imposto de Renda para projetos sociais em Itapema.
Atualmente, os recursos do FIA viabilizam o atendimento de mais de mil crianças e adolescentes, com aproximadamente R$ 2 milhões repassados por ano para entidades executoras de projetos sociais.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Itapema possui potencial de arrecadação superior a R$ 1,6 milhão por meio da destinação do Imposto de Renda, valor que pode ser revertido integralmente para iniciativas locais.
“Esses recursos ficam no próprio município e ajudam a manter projetos sérios que fazem a diferença”, destacou o presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Diego Cabalheiro.
Passo a passo para fazer a doação
Preencha a declaração no modelo completo;
Após preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”;
Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quando destinará;
Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”;
Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada. Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido;
Se a sua declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor. Se a sua declaração resultar em Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição.
