MP quer interdição de trecho da avenida Atlântica e revitalização ‘Lago do Pedalinho’ em Salinópolis, no Pará

Alvo pede providências da prefeitura para conservação de lago declarado Zona Especial de Interesse Turístico, à nível municipal, tombado pelo Departamento do Patrimônio Histórico do Estado do Pará, em 1994. Promotoria de Justiça ajuíza ação para que seja interditado trecho da Avenida Atlântica e revitalizado o Lago do Pedalinho em Salinópolis.
Reprodução / MPPA
A Prefeitura de Salinópolis, no nordeste do Pará, é alvo de uma ação do Ministério Público do Estado (MPPA) pedindo interdição de trechos da avenida Atlântica e que o Lago do Pedalinho seja revitalizado.
O lago é declarado Zona Especial de Interesse Turístico, à nível municipal, tombado pelo Departamento do Patrimônio Histórico do Estado do Pará, em 1994.
O g1 solicitou posicionamento da prefeitura, mas ainda aguardava resposta até a publicação da reportagem.
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Segundo o MP, o relatório de vistorias constatou processo de formação de pequenos bancos de areia/croas (assoreamento), o que pode ter relação com desmatamento gradativo no entorno do lago, com o carreamento de sedimentos pelo próprio fluxo da maré ou ainda pela drenagem de águas pluviais.
O documento também indica erosão nas margens do lago, no perímetro da avenida Atlântica como possível causa do assoreamento.
“O Município de Salinópolis limitou-se a informar que não dispõe de recursos próprios para a execução das obras necessárias, tendo solicitado auxílio do Governo do Estado para implementação das obras”, informa o órgão ministerial.
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Ainda de acordo com o MPPA, em abril de 2023, na fase inicial de construção de edificação de grande porte, às margens contíguas do lago do pedalinho, “não houve observância da restrição de construção ao entorno do bem tombado”.
“Em novo relatório técnico, verificou-se que obra em questão, situada à cerca de 15m da margem do lago, causou não só o desmatamento da área do entorno do lago, mas também, possível aterramento da margem do lago, para edificação da obra, ocasionando a diminuição da área do lago, em total desrespeito às legislações, tanto ambientais, quanto de preservação dos bens tombados.”
A Promotoria de Justiça atuou de modo extrajudicial, enviando recomendação com relação aos problemas de infraestrutura e assoreamento do lago, porém, nenhuma medida foi realizada.
“Percebe-se que desde a instauração do Procedimento Administrativo o Município não apresentou qualquer proposta para solucionar a problemática de ordem ambiental e urbanística, nem ao menos sequer trouxe uma medida paliativa para amenizar as irregularidades, configurando assim, uma clara omissão e descaso do bem público que por anos está em condições precárias. Ressalte-se que, ao menos desde o ano de 2020, já se tem notícias do estado de degradação em que se encontra o lago do pedalinho e seus entornos”, alega a Promotora de Justiça Thais Tomaz na petição.
Na ação, o MP pede que a prefeitura de Salinópolis:
Interdite veículos e pedestres na Avenida A, em trecho compreendido entre as Ruas B e F.
Apresente no prazo de trinta dias plano de revitalização e recuperação do Lago do Pedalinho e dos entornos.
Abstenha-se de autorizar a implantação de qualquer empreendimento estrutural que importe na alteração/ocupação dos entornos do Lago do Pedalinho, no raio de 100m, sem prévia manifestação do órgão estadual de proteção aos bens tombados.
Execute e conclua a obra de revitalização/restauração do Lago do Pedalinho, e de seus entornos, considerando a necessária contenção realizada pelo trecho que compreende a Avenida Atlântica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até o efetivo cumprimento do pronunciamento judicial.
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