Ministério Público apura denúncia de que PMs tentaram obrigar alunos a ficar em sala de aula no PA; VÍDEO

Confusão ocorreu dentro de escola pública estadual de Belém. Comunidade escolar apontou ao MP ‘constrangimento ilegal por parte da direção da escola e dos policiais’ e órgão pediu providências à Seduc. Vídeo mostra confusão com PMs dentro de escola pública no Pará
O Ministério Público do Pará (MPPA) abriu procedimento administrativo pedindo providências da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) após relatos de “constrangimento ilegal” por parte de policiais militares, que tentaram impedir a saída de estudantes de dentro de sala de aula na escola pública Professor Temístocles de Araújo, em Belém.
Um vídeo gravado por celular na segunda-feira (4) mostra professores e pais de alunos indignados com a ação dos militares em uma turma do 2º ano do ensino médio. Enquanto isso, um dos agentes militarees diz que estava a serviço da Seduc ao se posicionar na porta da sala, que é fechada por ele – (assista acima – as imagens foram borradas para preservar a identidade dos estudantes).
Segundo a comunidade escolar, os policiais já estavam realizando patrulhas em frente à escola desde às 7h30 de segunda-feira (4), que seria o primeiro dia de uma paralisação de professores. A ação policial também ocorria em outras escolas na região metropolitana de Belém.
Em nota, a Polícia Militar informou “que a PM foi acionada para dar segurança na escola em razão da previsão de manifestação do Sintepp”.
Ministério Público apura denúncia de que PMs tentaram obrigar alunos a ficar em sala de aula durante paralisação de professores
Reprodução
A confusão na escola, localizada no bairro da Marambaia, começou quando professores em paralisação promoviam reuniões com os alunos para explicar as reivindicações, entre eles a redução da carga horária de disciplinas, além de reformas nas unidades e melhorias na qualidade da merenda escolar no ensino integral, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). Já o Estado diz que o movimento tem cunho político.
Antes, segundo a categoria, os estudantes tinham duas aulas de cada disciplina por semana, e agora passariam a ter apenas uma, exceto português e matemática – medida aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, a pedido da Seduc. Professores grevistas ainda conseguiram reunir com turmas do 3º ano do ensino médio, mas ao chegarem na turma do 2º ano, houve a confusão com os policiais, de acordo com os professores.
As aulas foram mantidas na escola apenas com as turmas de terceiro ano de ensino médio, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). Ainda de acordo com o sindicato, professores substitutos tinham sido chamados para manter as aulas na escola nas outras séries durante o movimento grevista, iniciado desde em 29 de fevereiro. Na escola, alguns estudantes então se recusaram a assistir às aulas em apoio à manifestação dos professores, o que gerou a ação da PM para mantê-los em sala, segundo a comunidade escolar.
Devido aos protestos, os policiais recuaram e os estudantes saíram da sala de aula, como mostram as cenas do vídeo acima.
Ainda em nota ao g1, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou “que é vedada a paralisação por questões políticas, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que paralisação viola o interesse público e o direito fundamental à educação. Integrantes do Sintepp estavam incitando estudantes para que não assistissem às aulas”. A Secretaria de Estado da Educação informou que a “rotina segue normalmente” na escola.
Escola estadual Prof. Temístocles de Araújo, em Belém.
Reprodução / Agência Pará
Medidas do MP
Logo após a confusão, professores, estudantes e pais reuniram com a Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Leane Melo. Eles relataram que sofreram “constrangimento ilegal” por parte da diretora da escola e de policiais militares.
O MP então decidiu enviar documentação à à Coordenação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém, para distribuição entre os membros com atribuição na área de crimes contra a criança e o adolescente, e também à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminal, para distribuição do caso a um dos membros das Promotorias de Justiça Militar, para as providências cabíveis.
Segundo o MP, a instauração do procedimento para acompanhar as providências da Seduc é para garantir a “livre manifestação dos alunos (…) bem como sua ampla participação no processo de gestão democrática escolar”.
O órgão ministerial também designou audiência extrajudicial virtual, em caráter de urgência, para o dia o próximo dia 12 de março com representante da Seduc.
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